Com o projeto haverá o estágio remunerado e encaminhamento para o primeiro emprego
O Projeto de Lei 03/2022 que prevê a implementação da Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (PEEPT) foi aprovado em duas votações pela Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), nesta segunda-feira (21).
O Projeto corresponde a um marco histórico na educação profissional e tecnológica do estado ao apresentar diretrizes e normas que irão nortear, dar mais segurança jurídica às atividades desenvolvidas, bem como fomentar a expansão e melhoria da oferta de cursos a nível estadual.
A diretora da Unidade de Educação Profissional da Seduc, Adriana Moura, revela que o Projeto explana os fundamentos e objetivos da Educação Profissional e Técnica (EPT) da rede estadual, além de mencionar as possibilidades de oferta de cursos e sua articulação, bem como versar sobre os profissionais que atuam como professores de EPT. Ademais, vislumbra ainda acerca do incentivo ao acesso ao mercado de trabalho e apoio estudantil.
"O Projeto de Lei é o regulamentador de todas as ações que a rede estadual já executa no âmbito da educação profissional. Só que agora temos como parâmetro uma legislação na qual evidencia-se todas as ações, todos os programas, regulamentando todas as possibilidades que tem de operar a educação profissional no Estado. Tentamos abranger nesse projeto de lei todos os tipos de oferta, curso técnico presencial e à distância, concomitante, integrado, subsequente e também já com itinerário formativo de educação profissional, dentre outras ações que a gente já prevê e a possibilidade de formalização a partir de normativos próprios, como por exemplo, O Certific e o Notório Saber", revela a diretora.
Ao dispor normativas concretas de eficácia plena (que não necessitam de outra norma para aplicabilidade) e prever normas programáticas, o respectivo Projeto de Lei traz consigo uma sistemática aprimorada que visa traduzir a essência da Educação Profissional e Técnica e positivar de forma pacífica as temáticas já presentes de forma prática atualmente na gestão de EPT no estado.
"Então a gente já prevê a aprendizagem, o estágio remunerado, o incentivo à pesquisa e à ciência também com remuneração e com a possibilidade de financiamento de egressos para o primeiro emprego. Então, todas as ações que nós tínhamos, as ideias, elas hoje podem ser legalmente executadas, desde que haja aí o interesse do Estado e também orçamento", finaliza Adriana Moura.
Acompanhado de outros governadores do Nordeste, o gestor discutiu o desenvolvimento da indústria verde no Brasil.
Entre as 190 vagas, 80 são para montadores, 26 para pintores, 20 para armadores, 34 para pedreiros, 20 para eletricistas, 20 para bombeiros, 13 para carpinteiros e 26 gesseiros.
O Plenário da Alepi foi modernizado para garantir melhor refrigeração, acessibilidade, conforto e conectividade para os deputados, servidores, jornalistas e população
Outras 14.800 doses devem chegar ao estado entre esta segunda (13) e terça-feira (14), totalizando 40 mil doses.
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Após confirmar 107 casos e 14 mortes por meningite em 2023, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal convoca crianças e adolescentes de 11 a 14 anos para se imunizarem contra a doença.
