De acordo com o estatuto, filhos e netos podem ser acionados judicialmente para pagarem pensão alimentícia
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Fiscalização falha para que a lei seja cumprida; saiba os canais que podem ser usados para denunciar
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Para pesquisadora, obrigações do Estado precisam ser reforçadas: é preciso avançar na defesa do estatuto e de todos os direitos que estão ali assegurados
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Uma emenda aprovada em Plenário proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto-base do relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
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O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), argumentou que a lei atual é desproporcional e não há isonomia entre os agentes políticos
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O uso dessas coleiras agora configura maus-tratos e resultará em uma série de penalidades para os tutores dos animais, incluindo a perda da guarda do animal e uma multa
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As ações do Programa Envelhecer nos Territórios buscarão qualificar e equipar órgãos estaduais, distrital e municipais para tornar as políticas de direitos humanos voltadas à pessoa idosa mais efetivas.
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O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) determinou a redução da velocidade na orla da capital carioca.
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O deputado Fábio Novo lembra que o dispositivo antilatido é uma ferramenta de maus-tratos ao animal, daí a necessidade da proibição da comercialização de coleiras de choque
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