Cannabis medicinal: médico se diz estarrecido com resolução do Conselho Federal de Medicina

A discussão sobre Cannabis medicinal e psiquiatria tem várias impropriedades, alertou, em entrevista à Agência Brasil, o diretor da Associação Psiquiátrica do Estado do Rio de Janeiro e filiado à Associação Brasileira de Psiquiatria, Marcelo Allevato. No caso da doença de Alzheimer, que é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade, por exemplo, Allevato descartou que haja relação com a Cannabis medicinal.

"É uma demência, e a Cannabis não tem possibilidade nenhuma de tratar demência. Pode tratar, teoricamente, algumas alterações de comportamento, mas não tem nenhuma evidência consistente disso ainda não. É só uma possibilidade."

Segundo Allevato, existem muitas impropriedades sobre "medicamentos" à base de Cannabis. Ele disse que, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existe apenas um medicamento à base de Cannabis, mas destacou que há produtos à base da planta, que são registrados com autorização provisória, com duração de cinco anos, que podem ser usados quando se esgotam todas as possibilidades terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.

Nota do portal: Hoje, no Brasil milhares de pessoas já fazem uso da cannabis medicinal para tratamento de muitas doenças que era mais possível ser tratado com remédios. Com isso, a qualidade de vida aumentou muito, segundo depoimentos de pessoas e instituições que trabalham com esta alternativa em saúde e assistência social. Então, a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) gerou insatisfação nas famílias que têm entes queridos que tem doenças graves e que precisam da cannabis para obterem mais qualidade de vida.

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Tudo isso está englobado na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC 327), que regula os produtos de Cannabis no Brasil. "Então, falar de medicamentos é impropriedade, demonstra desconhecimento do assunto. O que é triste é que muitos médicos desconhecem também e são presas fáceis de mensagens comerciais que não têm a menor consistência, na realidade", advertiu o médico psiquiatra.

Desenvolvido em várias fases, da concepção da ideia até os testes clínicos, e depois comercializado, o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil é o Mevatyl, liberado como adjuvante no tratamento de espasticidade na esclerose múltipla, causada por danos ou lesões na parte do sistema nervoso central (cérebro ou medula espinhal) que controla o movimento voluntário. "Este é o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil. Chamar produto à base de Cannabis de medicamento é uma impropriedade", reiterou o médico.

Confirmação

A assessoria de imprensa da Anvisa confirmou à Agência Brasil que, até o momento, o único medicamento à base de Cannabis registrado no Brasil tem o nome comercial de Mevatyl. De acordo com a Anvisa, o Mevaty é um medicamento, pois passou pelos mesmos requisitos técnicos aplicados a todos os demais registrados na agência, o que envolve estudos clínicos e comprovação de segurança e eficácia, entre outras exigências. O Mevatyl foi registrado em 9 de janeiro de 2017 com indicação no tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla.

Os demais itens regularizados pela Anvisa são categorizados tecnicamente como produtos derivados de Cannabis, um segmento específico criado em 2019 (Resolução RDC 327), que não tem indicação terapêutica específica e cuja análise de benefício deve ser feita pelo médico, de acordo com o caso de cada paciente.

Segundo a Anvisa, os produtos derivados de Cannabis recebem autorização sanitária, e não registro, para que possam estar à disposição dos pacientes. "Ou seja, a indicação e a forma de uso dos produtos derivados de Cannabis são de responsabilidade do médico que assiste o paciente, que faz tal indicação a partir da avaliação de que seu paciente pode se beneficiar do tratamento, especialmente em casos para os quais não há opções terapêuticas disponíveis".

Atualmente, existem 20 produtos autorizados pela Anvisa. A lista completa pode ser consultada aqui.

Sem liberação

Allevato afirmou que não há, em lugar algum do mundo, medicamento à base de Cannabis liberado para uso psiquiátrico. Legislações de alguns países permitem o uso de derivados da Cannabis em situações excepcionais, em algumas enfermidades. Isso ocorre, por exemplo, em Israel e na maioria dos estados norte-americanos. "Mas tudo dentro de um controle muito rígido, após se esgotarem as possibilidades terapêuticas".

O médico disse que, no Brasil, o que houve foi uma "tentativa de disseminar um uso que é completamente contrário ao que é preconizado. Na verdade, é disseminar um uso de maneira indiscriminada, ou seja, tenho ansiedade, vou tomar canabidiol". O mesmo se aplica para depressão, insônia, Alzheimer, autismo. O médico sustentou que não há evidência científica sólida para isso.

Ele admitiu, porém, que, em casos em que o paciente não responde a nada, o médico pode usar esses produtos. É o chamado uso compassivo.

De acordo com o psiquiatra, uma corrente que defende os produtos derivados da maconha sustenta que a divulgação das supostas propriedades medicinais da Cannabis reduz a percepção de risco recreacional. Para ele, o uso recreativo da Cannabis implica riscos que têm sido cada vez mais avaliados, principalmente em pacientes vulneráveis geneticamente, ou que estão em janelas críticas do desenvolvimento. Nesses casos, a Cannabis pode levar ao desenvolvimento de psicoses, de dependência e gerar alterações no desenvolvimento cerebral, muitas das vezes irreversíveis.

Momento complicado

Já a presidente da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas (Abead), Alessandra Diehl, destacou que o mundo vive hoje um momento complicado, em que interesses financeiros muitas vezes se sobrepõem ao interesse individual e coletivo. "Esse lobby de ter algo que funcione para tudo, para mim, já soa como um alerta. Como uma substância vai servir para tantas coisas ou tantas condições assim?", questionou Alessandra, em entrevista à Agência Brasil.

Alessandra disse que há uma desinformação crescente, porque se reforça que algo possa servir para tudo, quando, na verdade, sabe-se que tem apenas condições específicas em que existem evidências comprovadas. Não se trata, segundo a psiquiatra, da Cannabis medicinal em si, mas de um componente que seria o canabidiol (CBD).

A psiquiatra ressaltou que o sistema do canabinoide precisa ser desvendado, porque aí pode estar o segredo do desenvolvimento de medicamentos, até para se saber um pouco mais de determinadas doenças. Segundo Alessandra, não se pode dizer que o canabidiol funciona para tudo, porque ele pulou o caminho do desenvolvimento dos fármacos, que tiveram que passar por regulações que lhe garantem condições de segurança, bioequivalência, biodisponibilidade, qualidade, dose terapêutica.

Outra visão

Visão diferente tem o médico Nelson Goldenstein, do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Goldenstein disse à Agência Brasil que ficou estarrecido com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de prescrever Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol.

O CFM vedou também a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa.

O psiquiatra afirmou, entretanto, que seguirá a resolução do CFM. Ele admitiu que o uso da Cannabis precisa de regulamentação, mas considerou que voltar no tempo é inadmissível. Goldenstein salientou que há descrições na literatura do uso medicinal da Cannabis na China e na Índia há cerca de 6 mil anos, descrevendo a planta com efeito medicinal polivalente, benéfico e terapêutico para várias condições.

Tais efeitos foram confirmados no século 19 por médicos da Rainha Vitória, em expedições realizadas nas colônias do Reino Unido, cujas publicações comprovaram o uso terapêutico e polivalente da Cannabis no tratamento de problemas como epilepsia, ansiedade e insônia.

Até o início do século 20, não havia proibição alguma para o uso de Cannabis, disse Goldenstein. As farmácias de manipulação, inclusive no Brasil, preparavam as fórmulas prescritas pelos médicos à base de Cannabis. Segundo o médico, o laboratório Lille, dos Estados Unidos, vendia na década de 1920 uma tintura de Cannabis para asma brônquica, diminuição da pressão arterial, insônia e ansiedade.

Goldenstein destacou que, em 1960, Raphael Mechoulam e sua equipe descreveram os até então inéditos canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC), abrindo espaço para que pesquisadores americanos identificassem o sistema endocanabinoide (SEC) na década de 1990. O SEC é considerado um importante aliado da regulação e do equilíbrio de uma série de processos fisiológicos no corpo humano. O sistema oferece as condições naturais para que o organismo se beneficie das propriedades terapêuticas da Cannabis no enfrentamento de uma série de doenças.

O psiquiatra ressaltou que os perigos do uso indiscriminado e em doses elevadas da maconha já eram falados pelos chineses 3.700 anos A.C. (Antes de Cristo), portanto há 6 mil anos. É um risco que existe também com a anfetamina e a morfina, entre outras substâncias. Para Goldenstein, ser contra evidências de 6 mil anos "é desconhecimento", o mesmo ocorrendo em relação a estudos efetuados desde os anos de 1960, que atestam o uso polivalente e medicinal da Cannabis.