Por Pedro Rafael Vilela* - Repórter da Agência Brasil - Brasília

As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre.

"A ajuda que hoje a gente verbaliza é uma ajuda para pessoas que perderam sua geladeira, seu fogão, sua televisão, seus móveis, seu colchão. Será atestado pela Defesa Civil de cada município, aquela poligonal, aquelas ruas onde as pessoas perderam seus objetos. Essas pessoas terão, de forma rápida, facilitada, via Caixa Econômica Federal, a transferência, nas suas contas, via Pix, de R$ 5.100", afirmou Costa.

Segundo o ministro, a estimativa inicial é que o benefício alcance cerca de 200 mil famílias, a um custo de R$ 1,2 bilhão. O procedimento será autodeclaratório e as autoridades vão cruzar dados para confirmar se a área onde a pessoa beneficiada vive está entre as atingidas pelas inundações.

O anúncio do governo faz parte de um pacote de medidas voltadas ao apoio direto à população atingida pela maior catástrofe ambiental da história do Rio Grande do Sul. Ao todo, 449 municípios foram afetados. Até a última atualização, na manhã desta quarta, foram registradas 149 mortes, 108 desaparecidos e mais de 800 pessoas feridas.

Novas habitações

Além do Auxílio Reconstrução, como foi batizado o benefício de R$ 5,1 mil para recuperação de bens, o governo federal anunciou outras medidas para as pessoas que tiverem suas casas destruídas pelas chuvas e enchentes nas áreas urbanas. O número de residências perdidas no estado ainda não foi levantado.

"O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam dentro do perfil de renda do Minha Casa Minha Vida [faixas] 1 e 2, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal", afirmou Rui Costa.

Pelas regras do programa habitacional, a faixa 1 compreende famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. Já a faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.

Entre as medidas apresentadas, está a compra assistida de imóveis usados. Segundo o ministro Rui Costa, a ideia é que as pessoas que se encaixam na faixa de renda do programa possam buscar, desde já, opções de imóveis à venda nas suas cidades, que serão adquiridos a partir de avaliação da Caixa Econômica Federal.

"Aquelas pessoas que estão em abrigo, seja abrigo oficial ou estão abrigadas em casas de familiares, elas já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda que o governo federal, através da Caixa, vai comprar a casa e entregar à pessoa", disse o ministro. A estratégia de reposição de casas em áreas rurais será anunciada posteriormente pelo governo.

Outra opção é a compra de imóveis diretamente das construtoras. O governo também vai abrir editais novos do Minha Casa Minha Vida a partir de demanda de déficit habitacional apresentada pelas próprias prefeituras, incluindo possibilidade de remodelação de imóveis já existentes para transformação em áreas residenciais.

FGTS e leilão de imóveis

O governo federal também vai permitir que trabalhadores com carteira assinada possam sacar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nas cidades atingidas, até o valor de R$ 6.220, independentemente da vedação legal que limita um intervalo de 12 meses entre um saque e outro, isso para permitir que pessoas que sacaram o FGTS nas enchentes do ano passado, no Vale do Taquari, possam acessar o recurso nas contas novamente.

Também foi anunciada a retirada de leilão de imóveis de pessoas inadimplentes, em financiamentos por meio dos bancos públicos federais. "Nós determinamos que todas as casas que estavam para leilão, aqui nas cidades atingidas, da Caixa e do Banco do Brasil, vamos retirar do leilão, o governo federal fará a quitação e entregará às famílias que precisam das casas", anunciou o ministro-chefe da Casa Civil.

Beneficiários do seguro-desemprego no Rio Grande do Sul terão direito a duas parcelas adicionais. Além disso, o governo concedeu pausa nos pagamentos de financiamentos de imóveis por 180 dias, além de carência de 180 dias para novos contratos.

Bolsa Família

O governo também informou que 21 mil novas famílias foram incluídas no programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul. Além disso, as parcelas do pagamento do auxílio serão antecipadas no estado para o próximo dia 17.

Restituição do IR

Em outro anúncio, Rui Costa confirmou que o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será pago no próximo dia 31 de maio para todos os contribuintes do Rio Grande do Sul que fizeram a declaração. O lote tem valor de R$ 1,1 bilhão.

Terceira visita

O presidente Lula chegou ao Rio Grande do Sul pela manhã, em sua terceira visita ao estado desde o início da tragédia. Ele visitou um abrigo público em São Leopoldo e, na sequência, se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.

A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.

Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.

O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$?6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.

A Caixa Econômica Federal informa que não há mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.

Municípios

A Caixa divulgou, nesta quinta-feira (16) mais 17 municípios gaúchos atingidos por enchentes em que pode ser solicitado o Saque-Calamidade do FGTS. Ao todo, os trabalhadores de 59 cidades podem fazer a solicitação ao banco público pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones, sem precisar comparecer a uma agência física.

Até 6 de agosto deste ano, trabalhadores de dois municípios – Canoas e Maratá – poderão solicitar à Caixa a retirada do dinheiro.

O pedido de saque poderá ser feito, até 12 de agostos – por trabalhadores de mais 15 municípios: Bento Gonçalves; Cachoeirinha; Capela de Santana; Faxinal do Soturno; Forquetinha; Guaporé; Lagoão; Passo do Sobrado; Rio Pardo; Roca Sales; Santiago; São Jerônimo; Sapiranga; Taquari e Teutônia

O período de saque já está aberto em 42 municípios: Agudo; Anta Gorda; Arvorezinha; Arroio do Meio; Bom Retiro do Sul; Campo Bom; Candelária; Carlos Barbosa; Caxias do Sul; Encantado; Eldorado do Sul; Esteio; Farroupilha; Feliz; Guaíba; Igrejinha; Harmonia; Jaguari; Lajeado; Mata; Montenegro; Nova Esperança do Sul; Nova Palma; Nova Petrópolis; Nova Santa Rita; Paverama; Portão; Porto Alegre; Porto Xavier; Rolante; Santa Cruz do Sul; Santa Tereza; São José do Herval; São Leopoldo; São Marcos; São Sebastião do Caí; Serafina Corrêa; Sinimbu; Sobradinho; Taquara; Triunfo e Venâncio Aires.

Como sacar

Para pedir a liberação do dinheiro, o trabalhador deve entrar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação, clicando em "Solicitar meu saque 100% digital" ou no menu inferior "Saques" e selecionar "Solicitar saque"; clicar em "Calamidade?pública" — Informar o nome do município e selecionar na lista disponível, depois digitar o CEP e o número de sua residência.

São necessários para o saque um documento de identificação com foto — carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte — com envio da frente e do verso do documento; foto do próprio rosto (selfie), na qual que o documento apresentado; comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV e fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro.

Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, o cidadão deverá apresentar declaração do município atestando que é residente na área afetada. A dispensa do comprovante de residência foi oficializada nesta quinta-feira (16), pelo governo federal.

Mais informações sobre o Saque-Calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS.