Alexandre de Moraes promete punir quem fez ataques contra a democracia e as instituições democráticas
Ao discursar na cerimônia de diplomação do presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2022, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que será pela força da vontade popular, manifestada pelo voto direto e secreto em eleições livres e transparentes, que os diplomados hoje serão empossados no dia 1º de janeiro de 2023, em estrito cumprimento à Constituição Federal. Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, escolhidos pela maioria do eleitorado brasileiro em segundo turno, no dia 30 de outubro, foram diplomados nesta segunda-feira (12), em cerimônia na Corte Eleitoral.
"Vossa Excelência foi eleito por 60.345.999 eleitoras e eleitores. Mas, a partir de 1º de janeiro de 2023, Vossa Excelência será o presidente de 215.461.715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança para que, num futuro breve, possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões", disse.
Segundo Moraes, a diplomação da chapa eleita é, na prática, o reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e da legitimidade política conferida pela maioria do povo brasileiro aos eleitos. "A Justiça Eleitoral se preparou para garantir com coragem e segurança a transparência e a lisura das eleições e a legitimação dos vencedores por meio da presente diplomação", ressaltou.
Alexandre de Moraes reafirmou o empenho da Justiça Eleitoral – como faz há 90 anos – na organização e realização de eleições seguras e transparentes e garantiu que a instituição estava preparada para enfrentar, com coragem, eficácia, eficiência e celeridade, os ataques antidemocráticos ao Estado Democrático de Direito e aos membros do Poder Judiciário.
Moraes apontou que, com o encerramento de mais este quadriênio, o Brasil completa 34 anos de estabilidade democrática após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Segundo ele, estabilidade democrática e respeito ao Estado Democrático de Direito não significam ausência de turbulências e ataques à democracia. Ao contrário, "significam observância fiel à Constituição, pleno funcionamento das instituições e integral responsabilização de todos aqueles que pretendiam subverter a ordem política, criando um regime de exceção".
Judiciário corajoso e altivo
O ministro Alexandre de Moraes apontou os meios pelos quais, em diversos lugares do mundo, a democracia vem sendo atacada. Segundo ele, isso se dá mediante a manipulação da consciência popular pela proliferação de desinformação, em ataques contra dois dos principais pilares do regime democrático: a liberdade de imprensa e o processo eleitoral.
Foi nesse contexto que, segundo o presidente do TSE, a Justiça Eleitoral trabalhou para assegurar a realização de eleições por meio da lisura, da confiabilidade e da seriedade das urnas eletrônicas e do sistema eletrônico de votação. "Coube à Justiça Eleitoral estudar planejar e se preparar para atuar de maneira séria e firme no sentido de impedir que a desinformação maculasse a liberdade de escolha dos eleitores e eleitoras e a lisura do pleito eleitoral", ressaltou.
Para isso, de acordo com Moraes, o TSE abriu as portas para instituições e organismos nacionais e internacionais, ampliou mecanismos de fiscalização e confiabilidade, bem como possibilitou amplo acesso a todas as etapas do calendário eleitoral. "E, mais uma vez, como era de se esperar, ficou constatada a ausência de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema", completou.
Quanto aos responsáveis pela disseminação deliberada de desinformação, que culminou não só em ataques ao sistema eletrônico de votação e à liberdade de imprensa como também às instituições democráticas e aos seus membros, Alexandre de Moraes afirmou que essas pessoas ainda não conhecem o Poder Judiciário brasileiro e a sua coragem, força, serenidade e altivez. "Esses grupos organizados, já identificados, garanto, serão integralmente responsabilizados. Para que isso não retorne nas próximas eleições", afirmou.
Acesse a íntegra do discurso de Alexandre de Moraes.
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