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Em 20 anos de estatuto, pensão aliment√≠cia para idosos ainda não √© comum no Brasil

De acordo com o estatuto, filhos e netos podem ser acionados judicialmente para pagarem pensão aliment√≠cia

Por Portal O Piauí em 01/10/2023 às 09:50:17

O direito a pensão alimentícia para idosos foi uma das novidades que veio com o Estatuto do Idoso, sancionado em 2003. Assim, filhos e até netos passaram a poder ser acionados judicialmente para garantir o pagamento de pensão alimentícia a pessoas idosas. No entanto, duas décadas após a legislação entrar em vigor, esses pedidos não se tornaram comuns e são apenas uma pequena parte das solicitações de pensão alimentícia, na maior parte requeridas pelos filhos em relação aos pais e as ex-esposas aos antigos companheiros.

"O que é mais comum e recorrente na sociedade são os filhos dos casais e eventualmente as esposas. Porque na nossa sociedade ainda predomina o poder econômico na mão do homem", enfatiza a presidente da Comissão de Estudos de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados de São Paulo, Clarissa Campos Bernardo. Ela ressalta que, em anos trabalhando com direito de família, nunca foi solicitada a fazer um pedido do tipo.

A advogada explica que a pessoa idosa que não tiver condições de se sustentar sozinha pode pedir pensão a um dos filhos judicialmente. Caso nenhum dos filhos tiver condições de arcar com a despesa, h√° ainda a possibilidade de requisitar a pensão aos netos. Mas a regra, segundo Clarissa, é "buscar o descendente mais próximo".

O Conselho Nacional de Justiça não tem dados específicos sobre a quantidade de pedidos de pensão alimentícia por idosos. Os dados disponibilizados pelo conselho englobam todos dos pedidos de pensão, sem discriminação se por filhos ou ex-companheiras.

A coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Defici√™ncia da Defensoria Pública de São Paulo, Renata Flores Tibyriç√°, confirma que os casos do tipo são pouco comuns, apesar da defensoria atuar em alguns casos de pedidos de pensão em favor de pessoas idosas. "Acontece, mas não é comum", disse a defensora.

Em parte, Renata atribui a baixa demanda ao perfil das famílias atendidas pela defensoria, que são pessoas com poucos recursos, em que os idosos acabam dividindo a resid√™ncia com outras gerações. "De fato, é difícil para as famílias, que não t√™m condições financeiras, vivem juntas, e acabam fazendo alguma organização familiar", explica.

Mediação

Mesmo nos casos em que o benefício é requerido, a coordenadora explica que as equipes da defensoria, que incluem psicólogos e assistentes sociais, buscam uma mediação em vez da judicialização. "A gente tenta resolver com apoio do centro multidisciplinar, com assistente social e psicólogo pensando em uma mediação com a família. Até para organizar melhor como seria esse apoio a essa pessoa idosa", acrescenta.

É por esse caminho que a defensoria busca atuar, segundo Renata, mesmo em casos mais complexos, como os que envolvem neglig√™ncia ou até viol√™ncia contra as pessoas idosas. "A viol√™ncia contra a pessoa idosa, normalmente, acontece dentro da casa dela, por uma pessoa próxima a ela. É uma viol√™ncia praticada por meio da neglig√™ncia. Ou seja, a pessoa tinha algum dever de cuidado da pessoa idosa. Por exemplo, deixou de dar um remédio, de trocar uma fralda", detalha a defensora sobre o perfil das viol√™ncias que atingem de forma mais comum essa população.

Por isso, de acordo com a coordenadora, ao agir em um caso de viol√™ncia é preciso "pensar em alternativas de atendimento dessa pessoa idosa".

Edição: Fernando Fraga

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