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Secretaria da Educação de Teresina lança programa Um por Todos e Todos por Um

O programa vai ser implementado em 52 escolas da Rede Municipal de Educação de Teresina contemplando alunos da Educação Infantil ao 5° ano do Ensino Fundamental.

Por Portal O Piauí em 24/09/2023 às 13:51:59

A Secretaria Municipal de Educação (Semec), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na manhã desta sexta-feira (22), no Centro de Formação Professor Odilon Nunes (Cefor), na zona Norte de Teresina, o lançamento do programa "Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania (UPT)".

A iniciativa é uma parceria da CGU com o Instituto Maurício de Sousa, que tem como objetivo despertar nos estudantes o senso de cidadania, de ética, de participação e de responsabilidade, tendo a escola como núcleo principal de desenvolvimento das ações.

O secretário municipal de Educação, professor Nouga Cardoso, falou sobre a importância da parceria em prol da formação dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Teresina.

"Este é talvez um dos programas mais importantes que a Rede Semec acolhe. Quando a gente imagina a escola, sempre tem um olhar voltado para a formação do indivíduo com transmissão de conteúdos disciplinares que eles precisam para serem futuros profissionais bem-sucedidos. Na Semec temos vários programas voltados para a formação cidadã, para que sejam adultos comprometidos com o bem social", afirma Nouga Cardoso.
A Prefeitura de Teresina, por meio da Semec, aposta no projeto e já assinou o termo de adesão. "Hoje estamos fazendo o lançamento. Este material vai auxiliar no ensino das crianças, tratando de temas complexos de maneira lúdica, divertida, para que aprendam sobre corrupção, ética e cidadania", explica Hélio Silva de Sousa Benvindo, superintendente da CGU no Piauí.

O programa vai ser implementado em 52 escolas da Rede Municipal de Educação de Teresina contemplando alunos da Educação Infantil ao 5° ano do Ensino Fundamental. O kit contém Guia do Professor, Bancos de Atividades, Tirinhas e Histórias em Quadrinhos com a participação dos personagens da Turma da Mônica.

"A nossa escola tem como objetivo a formação ampla, completa, dos nossos alunos. Um dos nossos pilares sempre foi trabalhar com valores e o projeto vem a somar com este propósito, de construir um cidadão pleno, consciente de seus direitos e deveres e que saiba agir em sociedade. E o projeto trabalha isso de forma lúdica, prendendo a atenção das crianças e fazendo com que elas se interessem mais pelos temas trabalhados", afirma a professora Eloides Fialho, vice-diretora da Escola Municipal Mário Quintana, uma das unidades de ensino que vai receber os kits do "Um por Todos e Todos por Um!".

A Secretaria Municipal de Educação (Semec) deu início ao processo de implementação da LGPD, a Lei de Proteção de Dados, também conhecida como Lei 13709, que estabelece um conjunto de normas para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. O departamento responsável pela coleta de dados da Semec iniciou o trabalho em todos os setores do órgão, incluindo as escolas e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Os dados que estão sendo coletados abrangem uma variedade de informações, incluindo documentação de prestação de contas, dados de professores e alunos, entre outros. Assim que esses dados são coletados pela Semec, serão protegidos pela ANPD, a Agência Nacional de Proteção de Dados, conforme estabelecido pela lei. Todos esses registros serão armazenados em um banco de dados nacional para garantir que não ocorram vazamentos de informações. Para informar todas as escolas sobre esse processo em andamento, o gabinete da Semec enviou um ofício, solicitando que estejam cientes e prontos para receber a equipe técnica responsável pela coleta de dados para fins de digitalização.

Gilson de Sousa, um dos Encarregados de Dados (DPO), enfatizou a importância da cooperação de todos os setores da rede de ensino no fornecimento dos dados necessários. Ele ressaltou que este processo está em conformidade com a legislação nacional e que a equipe de DPO está passando por um processo de capacitação com foco na transparência, a fim de garantir que todos os dados sejam coletados de acordo com as exigências da lei.

É importante observar que a Lei Brasileira de Proteção de Dados foi inspirada na GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), adotada pela União Europeia em 2018. Isso significa que as empresas e órgãos de prefeituras e governos brasileiras que seguirem os requisitos da LGPD estarão em conformidade não apenas com as leis de proteção de dados brasileiras, mas também com as leis aplicadas em diversos outros países, incluindo os membros da União Europeia, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Argentina, Austrália, Islândia, China, Índia, Indonésia, Malásia, Japão, Colômbia e México. O não cumprimento dessas leis pode resultar em multas substanciais, chegando a até R$ 50 milhões.

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