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Operação Vaga Livre em Teresina evita que estacionamentos públicos sejam transformados em locais privados

É proibido colocar obstáculos na via, como cones, cavaletes ou quaisquer outros obstáculos impedindo o trânsito livre dos transeuntes ou mesmo para a reserva de vagas

Por Portal O Piauí em 13/03/2025 às 18:41:26

A Prefeitura, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito de Teresina (STRANS), via Diretoria de Operação e Fiscalização de Trânsito e Gerência de Educação para o Trânsito, deu início à "Operação Vaga Livre". O trabalho será realizado pelos agentes em toda a cidade e vista evitar que estacionamentos públicos sejam transformados em espaços privados.

A ideia é dar maior fluidez ao trânsito ao impedir que proprietários de estabelecimentos de qualquer natureza coloquem cones ou qualquer outro obstáculo que impeça a circulação dos pedestres ou dos próprios veículos.

O agente de trânsito da STRANS, José Pereira, deu mais detalhes da operação. ""Será um trabalho de orientação e conscientização para os estabelecimentos públicos, privados, residenciais dentre outros para não colocarem obstáculos na via, como cones, cavaletes ou quaisquer outros obstáculos impedindo o trânsito livre dos transeuntes ou mesmo para a reserva de vagas para estacionamento", explicou José.

A campanha foi lançada por conta de ser observado pela Strans que, em Teresina, muitas dessas situações tem acontecido na frente ou nas proximidades desses estabelecimentos, com o intuito de privatizar vagas de estacionamento. Diante disso, será feito um trabalho de conscientização e educação de trânsito para que esses obstáculos sejam retirados pelos seus proprietários. Dessa forma, as vagas ficam disponíveis dando direito à população estacionar livremente.

Como lembra o agente, a operação está embasada no inciso II do art. 26 e art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro. As pessoas que constatarem a irregularidade em estabelecimentos podem denunciar que a Strans tomará as providências.

VAGAS PARA GRÁVIDAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito de Teresina (STRANS), reforça aos motoristas a necessidade das credenciais para a utilização das vagas de estacionamento reservadas para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos privados.

O agente de trânsito da STRANS, José Pereira, orientou como o condutor pode adquirir a credencial. ""Essas credenciais são disponibilizadas pelas autarquias municipais de trânsito ou pelo Detran, caso o trânsito de sua cidade não seja municipalizado. Também pode ser adquirida pela sua Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN)"", disse José.

As credenciais são válidas apenas se forem emitidas por esses órgãos. ""Somente essas credenciais emitidas por estes órgãos dão direito ao uso das vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência com mobilidade reduzida. Não existem adesivos ou algo parecido com esta finalidade"", relembrou o agente de trânsito.

Acerca da localização das credenciais no interior dos veículos, o agente José reforçou a posição correta aos motoristas. ""A credencial deve estar no para-brisa, de forma que a fiscalização possa ser realizada. A exceção são as credenciais digitais vinculadas ao veículo através da Carteira Digital de Trânsito (CDT)"", afirmou José Pereira.

Vale lembrar que a desobediência a essa legislação pode acarretar uma infração de natureza gravíssima e a remoção do veículo, penalidades previstas no art. 181, XX, do Código de Trânsito Brasileiro.

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