Entre a abolição da escravatura, em 1888, e a aprovação da PEC das Domésticas, emenda constitucional de 2013 que estendeu direitos trabalhistas à categoria, essas trabalhadoras foram privadas da proteção básica do Estado. Segundo Balazeiro, isso seria uma das consequências do racismo estrutural sobre as domésticas.
“Foi importante a declaração do racismo estrutural" no julgamento, assim como destacar as consequências disso nas relações sociais brasileiras, avalia o juiz Marcus Barberino, diretor de formação e cultura da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
Segundo Barberino, o casal de empregadores se aproveitou do “status histórico” das famílias brancas, que tradicionalmente têm acesso a ocupações de maior prestígio. “Isso resultou em uma situação em que o custo do trabalho não foi suportado pelos empregadores, mas sim pela sociedade, devido à sua posição socialmente superior”, acrescenta o juiz.
No entanto, ele acredita que o valor da indenização é baixo. “Isso significa que a punição não estabelece, de forma efetiva, a obrigação de respeitar a lei nas relações sociais”, conclui.
“A maioria das mulheres que trabalham no serviço doméstico são negras. E as pessoas que estão no poder, contratando, são brancas. Há um pacto da branquitude para que a gente não tenha autoconhecimento e possam usufruir do nosso trabalho de forma até ilegal", diz Santana, em entrevista à Repórter Brasil.
Na esfera criminal, o caso do menino Miguel ainda não teve um desfecho.
No ano passado, Sari Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado morte no caso de Miguel. Na época do crime, ela foi presa em flagrante por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), mas acabou liberada após pagamento de fiança de R$ 20 mil.
A ex-primeira dama permanece em liberdade enquanto aguarda a apreciação dos recursos de seu processo pelas instâncias superiores. Recentemente, Sari foi aprovada no vestibular de medicina de uma faculdade particular em Jaboatão dos Guararapes (PE).
A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-prefeito e da ex-primeira dama por e-mail, mensagem e ligação, mas não recebeu retorno.
Manifestantes fizeram nesta quinta-feira (16) um ato na capital paulista em defesa dos serviços de aborto legal.
Ao todo, 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos de terra foram selecionados para receber obras de contenção de encostas.
Márcia Dantas, do programa Tá na Hora, do SBT, está no Rio Grande do Sul cobrindo a tragédia causada pela chuva e apresentou uma denúncia estarrecedora ao vivo.
A visita às cachoeiras é um dos principais atrativos durante o festival, mas isso exige um certo cuidado dos visitantes por causa dos locais de acesso
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana um relatório de análise de impacto regulatório sobre produtos de cannabis.
Os brasileiros de modo geral e os moradores do Rio Grande do Sul, em especial, devem estar atentos para se vacinar contra a Influenza A (vírus da gripe), bem como usar máscaras adequadas (N95, KN95, PFF2) quando forem a uma unidade de saúde.
