O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Franzé Silva, disse que o legislativo entra em recesso
Na manhã desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em 1ª, 2ª e 3ª votação o Orçamento do Estado para 2023. O Projeto de Lei recebeu seis emendas, incluindo uma apresentada pelo relator, que prevê um incremento de R$ 41,9 milhões destinados aos Poderes estaduais, visando o atendimento das despesas do próximo ano. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles.
Em sessão plenária, foi aprovada a Mensagem nº 1 do Governo do Estado que altera a Lei nº 7.884 de 9 de dezembro de 2022. A matéria, que muda a nomenclatura da Superintendência de Relações Sociais para Secretaria das Relações Sociais, foi aprovada por unanimidade.
Foi aprovado também o Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que reconhece de utilidade pública a Associação Folclórica e Cultural Mandacaru do Sertão. Ao final da sessão, o presidente da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), informou que, com a votação do orçamento, a Casa legislativa entra em recesso a partir desta terça-feira (10).
INDICAÇÕES
Os projetos de decreto legislativo com nomeação de Rejane Ribeiro Sousa Dias para conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), e os de indicação dos nomes de Antônio Torres da Paz para o cargo de diretor-geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi) e do ex-deputado José Santana para o cargo de presidente da Agência de Águas e Esgoto do Piauí (Agespisa) também foram votados e aprovados no plenário da Casa. A votação foi secreta e cada um recebeu 25 votos favoráveis.
RENÚNCIA
No início da sessão plenária, José Santana (MDB) apresentou pedido de renúncia do mandato de deputado estadual, uma vez que foi indicado para o cargo de presidente da Agespisa.
Ainda durante o expediente foram lidas proposições do deputado estadual Henrique Pires (MDB). Uma das matérias é o Projeto de Decreto Legislativo que trata da concessão de título de cidadania piauiense ao procurador da Fazenda Nacional Jorge Rodrigo Araújo Messias.
O parlamentar também apresentou à Casa uma proposição de persona non grata no Estado para o ex-secretário executivo da Casa Civil da presidência da República Jônathas Assunção Nery de Castro. De acordo com o deputado, a declaração foi proposta em razão de Castro ter se posicionado contra a liberação de recursos para o Piauí.
De acordo com Fábio Novo, a medida permitirá à Secretaria Estadual de Cultura desenvolver um robusto calendário de editais de incentivo.
A intenção é resolver a situação de violação generalizada de direitos que essa população enfrenta no cárcere.
O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.
Foram descartadas mais de 6 milhões de doses da Janssen que perderam validade. Os lotes descartados são avaliados em R$ 227 milhões.
De acordo com Fábio Novo, a medida permitirá à Secretaria Estadual de Cultura desenvolver um robusto calendário de editais de incentivo.
A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Brasília, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025.
