Em Brasília, o candidatos surdos vão ter provas em libras, uma forma de inclusão garantida por meio de nova lei
Uma mudança na legislação vai beneficiar deficientes auditivos que fazem concurso público no Distrito Federal. A partir de agora, os candidatos surdos têm direito a fazer concursos públicos na capital acompanhados por profissional habilitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e por meio de vídeo prova.
Para atender a mudança na lei, o Governo do Distrito Federal terá de gravar a prova inteira em Libras. Tanto o cabeçalho das questões, quanto as alternativas. A alteração foi aprovada pela Câmara Legislativa em outubro último e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
A lei determina que a prova deve ser aplicada por profissional habilitado em Libras de forma presencial e por meio de videoprova. A modificação estabelecida pela nova lei tem validade em certames promovidos pela administração direta, autárquica e fundacional do DF.
A alteração na lei acontece após decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que suspendeu, no dia 14 de novembro, o concurso público da Secretaria de Educação do DF. A medida em caráter limitar está em vigor até que as provas objetiva e subjetiva sejam reaplicadas na Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos candidatos surdos. As provas foram aplicadas em 9 de outubro passado.
Ao entrar com o pedido, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) cobrou o uso de tecnologia assistiva, ou seja, com ferramentas de acessibilidade adequadas, como a gravação das questões em vídeo por intérprete de Libras.
Daniel Donizet é o deputado distrital autor do projeto que virou lei, beneficiando as pessoas surdas
O projeto foi apresentado pelo deputado em agosto de 2022. A proposta tramitou rapidamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois foi aprovado em dois turnos em plenário.
Daniel Donizet explica como surgiu a proposta e como deve afetar a vida das pessoas. "Uma comitiva de representantes dos deficientes surdos me procurou, pedindo ajuda para que eles pudessem ter o direito de fazer provas de concursos em Libras, que é a língua oficial, na qual eles são alfabetizados.
Agora, com essa proposta, conseguimos contribuir para a evolução dos concursos públicos no DF, notadamente conferindo e concretizando direitos às pessoas com deficiência de surdez", conta o distrital.
A lei entra em vigor já na data em que foi publicada. Por fim, vale registrar que já são aplicadas videoprovas em libras no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O levantamento mostra ainda que o setor de maior destaque foi o de serviços, responsável por 968 novas vagas, seguido da Indústria (+446), Agropecuária (+257), Construção (+233) e Comércio (+230).
Em Teresina, há postos do Sine no Espaço da Cidadania, no Shopping Rio Poty, no Shopping Dirceu, no Centro Social Urbano no Parque Piauí (CSU) e, agora em novo endereço, na rua Álvaro Mendes 2090, Centro.
O reconhecimento na Classificação Brasileira de Ocupações foi importante, segundo os brinquedistas, para evitar confusões com outros tipos de atividades, que possuem filosofias bem diferentes.
Os dados da Agência indicam que a tarifa aérea média dos primeiros cinco meses do ano (R$ 584) foi 2,4% menor que os preços médios praticados em 2023 (R$ 598).
Ainda na área da educação, o governador inaugurou a reforma, ampliação, modernização e climatização do Centro de Educação em Tempo Integral (Ceti) Araújo Luz
Os bairros Jardim do Vale, Monte Verde, Parque Xixá e Serra Dourada receberam melhorias de infraestrutura e investimentos que somam mais de R$ 1 milhão.
