Fiscalização resgata 31 travestis e trans do trabalho escravo sexual

O grupo especial de fiscalização móvel resgatou 31 mulheres transexuais e travestis de condições análogas à escravidão, em Uberlândia (MG) e Criciúma (SC), em operação iniciada nesta terça (15). Profissionais do sexo, elas eram forçadas a trabalhar com base em ameaças e fraudes e presas a dívidas contraídas até com o implante de silicone nos seios.

A ação faz parte da sexta fase da Operação Libertas, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de Minas Gerais. E contou também com a participação da Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Militar (em Minas Gerais) e da Polícia Federal (em Santa Catarina).

A investigação do Gaeco mostrou que elas não atuavam como prostitutas com autonomia, mas eram violentamente exploradas por duas organizações criminosas parceiras e obrigadas a permanecer nesse vínculo. De acordo com o auditor fiscal do trabalho Magno Riga, que coordenou a fiscalização, o endividamento ocorria, por exemplo, via financiamento de procedimentos estéticos. Um deles, o mais caro, era a colocação de próteses de silicone nos seios, muitas vezes sob condições sanitárias duvidosas. E, segundo ele, silicone industrial era utilizado para alterações em outras partes do corpo, colocando em risco a vida das vítimas.

“Elas se sujeitaram a isso como forma de financiar sua transformação corporal, ou seja, de estar bem com o seu próprio corpo. Se houvesse uma política pública realmente acessível, a maioria não recorreria à prostituição e não seria vítima de violência desde a adolescência”, afirma Magno. Vale lembrar que os procedimentos de readequação sexual são oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que não significa que estejam, de fato, acessíveis a todas.

As cafetinas responsáveis pelas organizações criminosas ordenavam que as vítimas ficassem alojadas em suas pensões, cobrando uma diária, o que também gerava uma dívida. Para poderem trabalhar como prostitutas, elas tinham que se sujeitar a pagar essa diária, mesmo que não usassem a estrutura. Como uma máfia que cobra pelo direito de poder trabalhar.

Segundo a fiscalização, multas eram aplicadas para quem infringisse as regras, como chegar fora do horário, com o objetivo de aumentar ainda mais o endividamento e garantir que elas não conseguissem sair daquela situação. Quanto mais ganhavam com os programas, maior era o valor dessas multas.