VocĂȘ que pretende votar nas Eleições Municipais 2024 e precisa solucionar pendĂȘncias com a Justiça Eleitoral deve ficar atento. O prazo para regularizar a situação vai até 8 de maio. Esta também é a data-limite para tirar o tĂtulo de eleitor, pedir transferĂȘncia de domicĂlio e atualizar os dados cadastrais. No dia seguinte, o cadastro eleitoral jĂĄ estarĂĄ fechado para a preparação da logĂstica de votação das eleições.
No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos a escolher, nas urnas eletrônicas, ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municĂpios do paĂs.
Se vocĂȘ estĂĄ com a situação eleitoral irregular, veja aqui como resolver e garantir a participação no pleito.
VocĂȘ pode consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residĂȘncia.
Se a sua situação estĂĄ REGULAR, significa que a inscrição eleitoral estĂĄ disponĂvel para o exercĂcio do voto.
Caso sua situação apareça como CANCELADA, isso quer dizer que o seu tĂtulo de eleitor estĂĄ indisponĂvel para o exercĂcio do voto.
A eleitora e o eleitor que não tĂȘm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação.
Mas se a eleitora ou o eleitor jĂĄ tem a biometria cadastrada, é possĂvel solicitar a regularização do tĂtulo cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
As causas de cancelamento estão estabelecidas na legislação eleitoral. O Código Eleitoral (artigo 71 da Lei n° 4.737/1965) informa que o cancelamento ocorre em razão:
- do não cumprimento das regras relativas à qualificação e ao domicĂlio;
- do não comparecimento a trĂȘs eleições consecutivas sem apresentar justificativa de ausĂȘncia ou a quitação de multas eleitorais;
- da pluralidade de inscrições;
- da perda de direitos polĂticos;
- da ausĂȘncia à revisão do eleitorado;
- do falecimento da eleitora ou do eleitor.
A autoridade judiciĂĄria eleitoral competente também pode determinar o cancelamento do tĂtulo quando identificar irregularidade (por exemplo, alistamento fraudulento).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, recentemente, uma campanha visando conscientizar eleitoras e eleitores sobre a importância de regularizar o tĂtulo para poder votar no pleito de outubro.
A campanha, que serĂĄ veiculada até 7 de maio em rede nacional de rĂĄdio e televisão, tem como mote "TĂtulo na mão é sossego na eleição".
Fonte: Ascom TSE