O Plenário da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para esta tarde com três propostas na pauta, que tramitam em regime de urgência. Um dos itens altera a Lei Kandir para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A proposta (PLP 116/23), tramita apensada ao PLP 153/15. O relator é o deputado Da Vitoria (PP-ES).
Está na pauta também o PL 6256/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O relator é o deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Também pode ser votado o PL 1741/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) que prorroga prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção. A relatora é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Segundo o jornal Folha de S.Paulo o atual presidente Luis Roberto Barroso se indispôs duramente com o ministro Alexandre de Moraes.
O texto aprovado pelos senadores já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados; agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X
As provas foram realizadas em 14 locais de Teresina e a aplicação contou com o apoio de todas as forças de segurança do Estado
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou, nesta quarta-feira (24), que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinará, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país e, consequentemente, apoiar os trabalhadores do setor.
O projeto Boas Práticas Cardiovasculares, parceria que reúne instituições privadas e o Ministério da Saúde, tem melhorado o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
