O que gera empregos não é salário menor deste ou daquele setor, nem é incentivo fiscal para este ou aquele setor, disse Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que desonerações para setores específicos não geram empregos para o país. O que gera vagas, segundo ele, é o bom funcionamento, de forma sistêmica, da economia, motivada pelo aumento da demanda por produção.
É importante lembrar que a reforma tributária ainda está em andamento no Congresso, o que seria complicado ter uma lei de desoneração sem levar este fato em conta.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (28) – durante coletiva de imprensa na qual foram anunciados os números do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – após o ministro ser perguntado sobre os reflexos do veto presidencial ao projeto de lei que prorrogaria benefícios a 17 setores considerados intensivos em mão de obra.
Marinho disse ver um "contrassenso" se falar em desoneração de setores no momento em que o Congresso Nacional ainda está executando um plano para a reforma tributária.
"É preciso, na reforma tributária, buscar e planejar de tal forma que dê solução para o conjunto da economia e, nesse bojo, observar setores que eventualmente necessitem de uma atenção além. Agora, escolher setores com a justificativa [apresentada] de geração de empregos, eu não acredito. O que gera empregos não é salário menor deste ou daquele setor, nem é incentivo fiscal para este ou aquele setor. O que gera emprego maior é a economia estar demandando mais produção", argumentou o ministro
Segundo Marinho, uma empresa não vai contratar ou demitir em cima de eventualidades. "Incentivos, por exemplo, para a contratação de jovens, podem eventualmente fazer com que empresas troquem trabalhadores motivada por esse incentivo. Ela então vai substituir mão de obra. Não vai gerar empregos", acrescentou.
O ministro comparou a atual discussão com o ocorrido durante a reforma trabalhista implementada durante o governo Temer.
"Fizeram um desmonte na legislação trabalhista, prometendo geração de empregos em massa, mas o que aconteceu foi a precarização do trabalho. Por isso precisamos olhar o todo do conjunto da economia, que precisa crescer de forma saudável, perene e contínua. Voos de galinha não resolvem o problema da economia", complementou.
O Programa Manuel Querino de Qualificação Profissional (PMQ) foi lançado nesta terça-feira (28), em Brasília, para fortalecer a política pública de qualificação para trabalhadores, principalmente jovens e a população vulnerável, com foco na promoção da diversidade e combate à discriminação.
A oferta de cursos foi viabilizada por meio de parcerias firmadas entre o Ministério do Trabalho e Emprego com estados e municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Empregos (Sine) e com institutos e universidades federais.
Segundo a diretora de qualificação social e profissional do Ministério do Trabalho, Cristina Kavalkievicz, a expectativa é que sejam alcançadas cerca de 60 mil pessoas, por meio do Sistema Nacional de Emprego e 40 mil por universidades e institutos federais, em uma primeira fase.
"Em uma próxima etapa queremos firmar [parcerias] com movimentos da sociedade civil organizada, mas ainda precisamos buscar mais recursos", avaliou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (foto), destacou que o Programa Manoel Querino é uma das iniciativas que o governo aposta para fazer a economia crescer. Para ele, é importante conceder a oportunidade para o profissional acompanhar as inovações do mercado.
"É necessário também praticar boas remunerações e, para isso, a política de valorização do salário mínimo vai desempenhar uma tarefa fundamental para aumentar a massa salarial, que leva ao crescimento do consumo e aumento da demanda de produção", explicou.
O lançamento do programa também é, na avaliação do ministro, mais uma frente da política de reconstrução do Brasil, porque a Política Nacional de Qualificação do Trabalhador havia sido descontinuada no governo anterior e agora volta revisada para acompanhar a atualização econômica.
"Nós temos que apostar nos acordos coletivos, no aumento de representatividade dos sindicatos, na melhoria do ambiente de trabalho e, acima de tudo, no ambiente da economia com novos investimentos, inovações, transição energética, respeito ao meio ambiente, sem discriminação e sem preconceito, salientou o ministro.
O nome do programa de qualificação profissional é uma homenagem ao escritor abolicionista baiano de Santo Amaro, Manoel Querino, nascido em 28 de julho de 1851. Ele foi responsável pela fundação de uma das primeiras cooperativas de trabalhadores da construção civil do Brasil, a Liga Operária Baiana.
Como pensador que se debruçou na valorização da cultura africana na Bahia, Querino foi responsável pelos primeiros registros antropológicos existentes no estado, além de ter criado o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, do qual foi membro fundador até o seu falecimento, em 14 de fevereiro de 1923.
"Foi um grande intelectual negro que representa esse compromisso do ministério com o resgate do trabalhador, sem preconceitos e de forma diversa", finalizou o ministro.
Edição: Kleber Sampaio
Edição: Aline Leal
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