Da vida de jovem à terceira idade, foi como um instante. Na adolescência, a mineira Maria de Fátima Lopes sonhava ser professora, mas o pai proibiu. Ele disse à filha que, como mais velha, deveria largar a escola no ensino fundamental para ajudar a cuidar dos seus oito irmãos. Aos 21, pensou em voltar à escola. Dessa vez, a proibição veio do marido. Afinal, para ele, mulher tinha como primeiro dever ficar com os filhos. O primeiro trabalho foi aos 28 como doméstica. Ela nunca mais voltou à escola, a não ser para retirar o lixo dos outros, lavar o chão, limpar a lousa e a parede.
Aos 60 anos de idade, a nova idosa, mulher negra, que se mudou para o Paranoá, uma região periférica do Distrito Federal, ainda tem sonhos. "Fico triste quando me chamam de velha". Aos finais de semana – os raros dias em que não está trabalhando como auxiliar de limpeza para uma empresa em Brasília –, precisa cuidar dos netos. Durante a semana, ela vive sozinha em casa depois que volta da lida, trabalhando das 6h às 15h. "Tem hora que bate a solidão. Me arrependo em não ter cuidado um pouco mais de mim".
Aliás, cuidados e direitos são palavras que se repetem no texto do Estatuto da Pessoa Idosa, documento que completa, neste domingo (1º), 20 anos. Quando foi aprovado, a população idosa no Brasil era de aproximadamente 15 milhões. Duas décadas depois, são mais de 33 milhões de pessoas. Os desafios com pessoas em vulnerabilidade ainda são do tamanho de um país diverso como o Brasil, conforme explica a pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
"A própria Constituição (1988) fala que os pais têm que cuidar dos filhos e os filhos devem cuidar dos pais. Mas, na verdade, o que se tem é que as mulheres são as principais cuidadoras. Mas, depois, não tem quem cuide delas", afirma.
Essa relação de gênero abrange disparidades e características próprias que expõem machismo e racismo na sociedade. "As mulheres, por exemplo, vivem mais do que os homens. Mas elas passam por um tempo maior de fragilidades físicas, mentais, cognitivas. As mulheres negras estão entre as mais vulneráveis dentro do grupo de idosos", explica.
Mesmo sendo muito importante como conquista, a pesquisadora defende uma revisão do estatuto em função das profundas mudanças da sociedade brasileira. Uma crítica que ela faz refere-se ao documento considerar a população idosa homogênea. "Diferenças por raça, gênero e classes sociais deveriam ser abordadas no estatuto".
Outra ponderação feita é que o documento atribui responsabilização criminal para famílias que não cuidam dos idosos, mas que não há a mesma eficácia para o papel do Estado.
Para exemplificar a diversidade de realidades, a pesquisadora Ana Amélia Camarano adiantou à Agência Brasil dados de uma pesquisa que ela está concluindo para compor o Atlas da Violência, a ser divulgado neste mês de outubro.
"Com base nos dados de 2021, idosos não negros morrem 6,4 anos mais tarde do que os negros. Agora, se você considera uma mulher não negra, o homem negro vive 10,9 anos a menos. O Estatuto fala que os idosos têm direito à vida, mas o alcance a esse direito é diferenciado". Ela acrescenta que a mulher negra morre 4,9 anos mais cedo do que a não negra.
Além da população negra, a pesquisadora enfatiza que outros grupos vulnerabilizados precisam ser especialmente protegidos pelo Estado, como é o caso de idosos da comunidade LBGT. "As pessoas trans, por exemplo, precisam ser assistidas. Existe ainda muito preconceito e elas também vão precisar de cuidados. São populações marginalizadas a vida inteira que sofrem violências ao longo da vida".
O secretário da Pessoa Idosa, Alexandre Silva, concorda que o desafio do Estado está relacionado principalmente ao atendimento dos direitos dos mais vulneráveis. Ele sublinha que esse segmento é o grupo social que mais cresce em nosso país e que mais crescerá nos próximos anos. "O desafio maior é garantir que todos os grupos sociais, incluindo pessoas pretas, pardas, LGBTQIA+, ribeirinhas, quilombolas, ciganas, privadas de liberdade possam ter os mesmos direitos para envelhecer".
Para ele, o estatuto foi fundamental para garantir as políticas públicas vigentes e os programas de assistência aos idosos. "Falar da pessoa idosa, sem dúvida, é entender que há papéis que cabem aos governos federal, estadual e municipal, à comunidade e à família para atender melhor essa pessoa". Silva entende que alguns grupos mais vulneráveis têm menos oportunidades de envelhecer com dignidade.
A negação ao envelhecer, inclusive, começa muito antes, até na infância. O secretário também entende que deve ser considerada a possibilidade de uma revisão do Estatuto da Pessoa Idosa. "A gente tem, por exemplo, uma situação bem real do aumento da violência patrimonial e financeira, aumento da longevidade, desafios do campo profissional e necessidade de inclusão digital próprios de nossa época", afirma Alexandre Silva.
Autor da lei aprovada em 2003, o senador Paulo Paim (PT-RS), admitiu, em entrevista à Agência Brasil, que é possível haver revisões do estatuto, mas ele crê que os parlamentares têm demonstrado atenção com as atualizações do documento. "Algumas questões foram aprimoradas e hoje entendo que está atualizado. Mas sempre digo que não tem política perfeita. Toda a ideia que venha para proteger o idoso é muito importante".
Ele cita a necessidade de valorização do salário mínimo, considerando que se trata de uma massa populacional que, em sua maioria, ganha no máximo dois salários.
"É preciso avançar na defesa do estatuto e de todos os direitos que estão ali assegurados. O Brasil teve um aumento de 97% nos registros de violações dos direitos humanos contra a pessoa idosa no primeiro trimestre de 2023". No entender do senador, isso ocorre pela maior possibilidade de realização de denúncias via ministérios públicos e o serviço do Disque 100.
Para contextualizar, o parlamentar de 73 anos explicou que o Japão é um exemplo em que os direitos dos idosos são tratados intensamente com as crianças na escola. "A política de combate a todo tipo de preconceito em relação ao idoso e de violência tem que ser aprimorada. Eu diria que o estatuto trouxe luz a essa parcela da população que estava esquecida".
As pessoas idosas têm direito a uma garantia mínima de renda, prevista tanto no Estatuto do Idoso, de 2003, quanto na Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993. Esse direito é assegurado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a quem tem mais de 65 anos e comprove ter renda de até um quarto de salário mínimo.
No valor de um salário mínimo, o BPC é pago mensalmente. Atualmente, segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social, 2,4 milhões de idosos recebem o benefício. Em 2021, eram pouco mais de 2 milhões.
Profissionais e entidades que atuam com essa população relatam, no entanto, que, muitas vezes, as pessoas têm dificuldade em acessar o benefício.
"Na gestão do governo federal passado, houve um corte muito grande no orçamento destinado ao SUAS [Sistema Único de Assistência Social], de uma forma geral à política de assistência social, o que fez precarizar muito o atendimento nos equipamentos dessa política, ao mesmo tempo em que houve também, o que já é público, um empobrecimento muito grande da população. Ou seja, há uma maior busca pelos serviços e, ao mesmo tempo, uma fragilidade desses equipamentos", avalia a diretora do Conselho Federal de Serviço Social, Angelita Rangel.
Angelita diz que houve redução no atendimento presencial, o que levou as solicitações de benefícios a serem feitas cada vez mais por canais remotos. Porém, muitos idosos não têm acesso a computadores ou celulares para fazer os pedidos, ou não têm os conhecimentos necessários para isso, destaca a assistente social. "Isso faz recorrer a intermediações, que cobram por esse serviço, que antes era ofertado gratuitamente", ressalta.
A diretora do Conselho Federal de Serviço Social vê, no entanto, um esforço do atual governo em tentar melhorar a situação. "O governo, no nosso entendimento, vem fazendo esforços para destinar mais recursos, mas ainda não conseguiu recuperar [a qualidade do atendimento]." Ela chama a atenção para a precarização do atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está com quadro muito reduzido para o atendimento presencial, com os servidores sendo destinados basicamente ao atendimento remoto", acrescenta.
O coordenador de projetos da ONG Rede Rua, Alderon Costa, enfatiza que as informações sobre o direito ao benefício e como ter acesso a ele precisam ser mais bem divulgadas. "Ainda falta muita informação. Essas informações ainda precisam ser mais publicizadas."
Na cidade de São Paulo, Costa diz que há uma situação semelhante à descrita por Angelita, com a redução da oferta de atendimento presencial. "Há um desmonte do serviço social", afirma.
O coordenador da organização não governamental lembra ainda a desatualização do do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O sistema é usado para acessar o BPC e diversos outros programas sociais. "São programas de uma importância absurda para a sobrevivência de milhares de pessoas", destaca sobre o impacto do BPC, do Bolsa Família e de outros benefícios nas famílias menos protegidas socialmente.
O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública para que a prefeitura de São Paulo atualize o CadÚnico. A partir dos dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, a promotoria aponta que o índice de atualização do cadastro na capital paulista está abaixo da média nacional.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social afirma que tem avançado com a taxa de atualização do CadÚnico na cidade de São Paulo. Segundo a pasta, foram contratados novos funcionários e ampliou-se o número de unidades móveis para fazer esse atendimento.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda resposta.
Edição: Nádia Franco
Edição: Marcelo Brandão
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