Nove matérias foram lidas na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quinta-feira (9). Entre elas está a Mensagem nº 59 do Governo do Estado solicitando autorização para o Executivo estadual contratar empréstimo de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil com garantias da União.
O objetivo, de acordo com o Governo do Estado, é que os valores sejam investidos em infraestrutura de transporte, segurança pública, capital para empresas estatais e outras ações que estimulem o desenvolvimento econômico.
Na mesma sessão, foi lido projeto de lei da Mesa Diretora da Alepi sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores da Casa. A matéria é tratada como uma medida excepcional de eliminação dos excedentes de gastos com pessoal que há no Legislativo piauiense. Servidores efetivos, estáveis e não estáveis terão acesso aos benefícios.
Nos requerimentos, foi apresentado um de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que autoriza a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre deficiências na prestação de serviços de distribuição de energia da Equatorial. Mais da metade dos parlamentares assinaram o documento apoiando a iniciativa, incluindo deputados da base de apoio ao Governo do Estado e da oposição.
A Agespisa também foi tema de requerimento. O deputado Marden Menezes (Progressistas) apresentou matéria que prevê a realização de uma audiência pública na Comissão de Administração Pública e Política Social para debater o futuro da empresa.
A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) é autora de requerimento que cobra do Governo do Estado o retorno das obras da Vila Olímpica de Parnaíba. Medidas do Poder Executivo também são solicitadas por Simone Pereira (MDB). A parlamentar pede que a Secretaria de Estado da Saúde faça alterações na forma de acesso ao Serviço de Atendimento às Mulheres Vítima de Violência Sexual na Maternidade Dona Evangelina Rosa.
Duas matérias de autoria da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas) foram lidas na sessão plenária. Um projeto de lei cria a Zona Franca de Turismo da Grande Teresina como forma de incentivar a atividade na região. A outra pauta é um projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadania piauiense a Valdemir Ferreira Santos.
O ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, deve ser homenageado com o mesmo título. O deputado Francisco Limma (PT) apresentou projeto que será analisado pelos demais parlamentares para a concessão.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo o atual presidente Luis Roberto Barroso se indispôs duramente com o ministro Alexandre de Moraes.
O texto aprovado pelos senadores já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados; agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X
Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado.
Também o teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês.
Chegou a São Paulo a exposição imersiva de Stranger Things, a série aclamada e premiada da Netflix.
