O governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou, nessa segunda-feira (6), durante a 13ª reunião do Fórum Nacional do Governadores, em Brasília, que as negociações à respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seguem avançando. Também foram pautas do encontro, a Reforma Tributária e o pedido ao governo federal de compensação por perdas na cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
O debate teve como pauta central o impacto provocado na arrecadação dos entes federativos com as leis complementares nº 192/2022 e nº 194/2022 incidentes sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
A LC nº 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC nº 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas.
Coordenador do grupo que concentra as discussões sobre reequilíbrio fiscal, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, antecipou que o tema seguirá em destaque ao longo da semana. "Não é um tema simples, é um tema complexo, pois são 27 situações distintas", comentou Fonteles. "Teremos novas reuniões ao longo desta semana e estou confiante de que vamos chegar a um consenso importante para as finanças estaduais, importante para os serviços públicos que os estados prestam a cada um dos seus habitantes", completou.
As leis complementares que impuseram mudanças na base de cálculo do tributo estadual provocaram uma perda de arrecadação dos estados estimada em R$ 45 bilhões, entre julho e dezembro de 2022. O Piauí deixou de arrecadar R$1,5 bilhão. Até o momento, a União admite recompor R$ 26 bilhões.
O governador do Piauí disse acreditar que, em breve, haverá um grande acordo, envolvendo todos os poderes, os Estados e o governo federal, "para o bem do país e para o bem das finanças estaduais. É algo complexo, demorado, mas a gente quer resolver ainda neste mês de março".
O gestor disse que ainda não há um acordo fechado, mas que a reunião do colegiado de governadores foi um passo importante para um entendimento em relação às compensações para as perdas financeiras dos Estados. "Muito em breve, teremos novidades positivas não só para os piauienses, mas para todos os brasileiros", pontuou Fonteles.
Ainda em Brasília, antes da reunião do Fórum dos Governadores, Rafael também participou de audiências para tratar de temas de interesse do Piauí relacionados ao Judiciário que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
"É importante frisar que esse acordo passa pelo Legislativo, Judiciário e Executivo. Ainda temos que fazer várias conversas com o presidente (Arthur) Lira (Câmara dos Deputados), o presidente Rodrigo Pacheco (Senado) e com o próprio Supremo Tribunal Federal. Essa é uma construção coletiva para que tenhamos uma saída unânime de todos os estados participando desse acordo", afirmou Celina Leão.
Participaram, de forma remota, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Ceará, Elmano de Freitas; do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Goiás, Ronaldo Caiado; do Maranhão, Carlos Brandão; a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, entre outras autoridades.
