Parlamentares terão 18 meses para criar as regras do benefício, de acordo com julgamento do STF
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O inquérito foi motivado por documento subscrito por 15 professores e universitários oriundos de diversas universidades brasileiras e estrangeiras
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A CPI do MST foi encerrada nesta quarta-feira, 27, sem a aprovação do relatório de Ricardo Salles (PL-SP).
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A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas.
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão citou dados do IBGE que apontam que, apenas em 2021, 9,2 mil casais de mesmo sexo formalizaram sua união estável em cartório.
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A Polícia Civil de São Paulo abriu investigação para identificar a prática de atos obscenos por alunos do curso de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa), que ficaram nus e tocaram em seus órgãos genitais durante um jogo de vôlei que era disputado por mulheres na cidade de São Carlos, no interior de São Paulo.
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Proposta prevê repasse de R$ 27 bilhões da União para os estados e o DF. Texto segue para o Senado
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual 17.
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Com a delação, muitos fatos graves ocorridos no Governo Bolsonaro virão à tona com complicações severas
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