Fotos: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou, neste sábado, 9 de setembro, a delação premiada do ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Foi o que divulgou, em primeira mão há pouco, o jornalista Gerson Camarotti, da Globo News. Segundo ele, o supremo também concedeu a liberdade provisória ao delator.
O conteúdo da delegação de Mauro Cid ainda não foi divulgado, mas com a homologação do pedido, tudo indica que existem provas contundentes sobre crimes graves no Governo Bolsonaro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, está preso desde o dia 3 de maio, acusado de envolvimento em um esquema de falsificação de cartões de vacina que beneficiariam seus parentes; o ex-presidente Bolsonaro e familiares do ex-presidente. Além disso, o militar, de 44 anos de idade, responde a outros inquéritos, como o que investiga as motivações e os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, e o que apura o desvio e tentativa de venda de joias que autoridades sauditas presentearam Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Em depoimento, Mauro Cid voltou a repetir, em sua defesa, que ao longo de 27 anos de serviço militar, ocupou vários postos, tendo, inclusive, sido observador militar das Nações Unidas no Chipre e instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Cid disse ter sido designado chefe da Ajudança de Ordens da Presidência da República diretamente pelo comando do Exército.
"Minha nomeação jamais teve qualquer ingerência política", afirmou Cid, garantindo que, apesar do cargo lhe conferir proximidade com o ex-presidente, não participava das atividades relacionadas à administração pública. "À ajudança de ordens compete prestar os serviços de assistência direta e imediata ao presidente nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagens".
Cid também lembrou que cabe ao ajudante de ordens do presidente "receber as correspondências e objetos entregues ao presidente em cerimônias e viagens e os encaminhá-los aos setores competentes".
Conforme investigações preliminares da Polícia Federal (PF), ao menos parte das joias sauditas que Bolsonaro e seus assessores receberam não foram devidamente apresentadas ao setor do Palácio do Planalto responsável por catalogar os presentes dados aos presidentes, indicando quais deles são de uso pessoal, podendo ser incorporados aos acervos privados, e quais são bens da União.
"Na prática, a função do ajudante de ordem consistia, basicamente, em um serviço de secretariado executivo do ex-presidente", disse Cid, repetindo o mesmo texto que leu em julho, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional.
"No dia a dia das reuniões e agendas do ex-presidente, recepcionávamos os participantes e os direcionávamos ao local desejado, ficando do lado de fora das salas de reunião, sempre à disposição. Não questionávamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões", disse o militar.
Consultado se há uma norma ou regra sobre o uso da farda em tais situações, o Exército se limitou a informar, em nota, que todos os militares da Força que estejam na ativa e que sejam convocados a prestar depoimento devido ao exercício de suas funções "comparecem devidamente uniformizados" perante comissões parlamentares de investigação e do Poder Judiciário."
O valor da tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Ela será aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos; o que ultrapassar esse limite, a cobrança será pela tarifa normal. Nos locais onde já for praticada tarifa social, ela poderá continuar existindo. Fonte: Agência Senado
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A LDO serve como base fundamental para a elaboração do Orçamento Anual, definindo as metas e riscos fiscais, além das metas e prioridades para o próximo exercício.
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