Orçamento de 2023 do Piauí é entregue à CCJ com acréscimo de receita de apenas 0,03%

Previsão de investimentos foi reduzida pelo fato do governo deixa de receber R$ 125 milhões de arrecadação do ICMS por mês

Por Portal O Piauí em 07/11/2022 às 14:03:46
Rejane Tavares disse que setores de investimentos podem ser suplementados em 2023 depois do balanço de 2022

Rejane Tavares disse que setores de investimentos podem ser suplementados em 2023 depois do balanço de 2022

Nesta segunda-feira (07), as secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz) apresentaram aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA), iniciando a fase de apreciação e ajustes do documento.

A receita líquida do Piauí para 2023 é de R$ 15,6 bilhões, com apenas um incremento de 0,03% em relação ao ano passado. Segundo a secretária do Planejamento, Rejane Tavares, havia um processo de crescimento, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada em abril deste ano. No entanto, a redução da alíquota do ICMS nos combustíveis e na energia impactou na previsão da receita orçamentária para o próximo ano.

"Em uma análise, de setembro até agora, deixamos de receber cerca de R$ 125 milhões de arrecadação do ICMS por mês, com isso, tivemos que diminuir nossos níveis de investimento e trabalhar com uma distribuição orçamentária que privilegia as áreas de prestação de serviços à população", relatou Rejane Tavares.


A secretária lembra, no entanto, que as perdas, principalmente em setores de investimentos, podem ser suplementadas no ano de 2023, já que depois do balanço de 2022 espera-se um superávit, relativo a algumas obras que não foram concluídas e que ficam os recursos para a sua conclusão.

"Teremos alguns ajustes em 2023 privilegiando estas áreas que, aparentemente, perderam. Além disso, temos um trabalho de elaboração de novas operações de crédito que estão vinculadas a estas áreas e que podem ter acréscimos no próximo ano", explicou Rejane.

De acordo com a LDO de 2023, o estado vai continuar mantendo todos os programas e serviços previstos e os que estão sendo desenvolvidos. "Fizemos um trabalho de distribuição do orçamento de modo que tivéssemos um aumento na área da Assistência Social, em razão do crescimento da pobreza e dos grupos em vulnerabilidade social depois de perderem as suas estratégias de sobrevivência. A área teve acréscimo de recurso prevendo trabalhos e programas, até de transferência de renda, para esta população", destacou a secretária.

Também foram reforçadas as áreas da Segurança e da Educação, que vai reparar o impacto que a pandemia da Covid-19 infringiu no processo de aprendizagem. "Precisamos de programas que irão suprir as necessidades dos alunos que tiveram as aulas interrompidas durante a pandemia", concluiu.

Os deputados, a partir de agora e até o dia 21 de novembro, devem apresentar as suas emendas e no dia 05 de dezembro deverá ser aprovado o documento final.

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