A equipe de transição já sentou à mesa e estabeleceu como prioridade do governo Lula e Alckmin o reajuste do salário mínimo acima da inflação, a partir de 1º de janeiro de 2023.

Com essa iniciativa, o futuro governo já atua para melhorar a vida das trabalhadoras brasileiras. Até o início deste ano, 42% das mulheres ocupadas no Brasil recebiam até um salário-mínimo, isso significa mais de 15 milhões de trabalhadoras que sustentam suas famílias, enfrentando um salário congelado e a brutal alta do preço dos alimentos, do gás e das contas domésticas dos últimos quatro anos.

"Tem muito mais mulheres no mercado de trabalho que recebem até um salário-mínimo do que os homens proporcionalmente. Isso significa que o impacto do reajuste do salário-mínimo beneficia diretamente muito mais mulheres", explica a economista da Unicamp, Marilane Teixeira.

E o impacto do reajuste do salário mínimo não fica restrita às mulheres urbanas e na ativa. Segundo a economista, a média das trabalhadoras rurais que estão aposentadas também ganham até um salário-mínimo.

O Brasil das mães solo que sustentam seus filhos

O reajuste do salário-mínimo acima da inflação tem impacto direto no futuro das famílias. A especialista ressalta que as mulheres cujos rendimentos giram em torno de um salário-mínimo, cerca de 14% são trabalhadoras sem cônjuge com filhos em idade pré-escolar. Se considerarmos as mães solo com filhos em idade escolar, o índice chega a 18%; e com filhos maiores de 12 anos chega a 22%. Esse é o retrato das famílias que sobrevivem com apenas um salário-mínimo.

Quando se olha para os homens, por exemplo, na mesma situação: homens sem cônjuge responsáveis pelos filhos em qualquer faixa etária, o percentual não ultrapassa 4%.

"Este é só o começo de um futuro governo que vai priorizar as mulheres nas políticas públicas com justiça social, igualdade de gênero e o direito a viver com dignidade", ressalta Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.

Desafios das próximas semanas

O Congresso tem até dezembro para aprovar o orçamento, já incluindo os reajustes, e o atual presidente tem até o dia 31 para sancionar. Marilane reforça que o grande desafio do futuro governo Lula é justamente estabelecer um diálogo com o Congresso atual para assegurar que as emendas propostas no orçamento para viabilizar o orçamento de 2023 estejam alinhadas com os interesses da população brasileira.

Como Bolsonaro não garantiu verbas para programas elementares como Farmácia Popular, merenda escolar, manutenção do Auxílio em 600 reais, além do rombo anunciado pelo próprio Guedes, a equipe de transição e o Congresso terão que se esforçar em torno do combate à fome e da garantia de dignidade para o povo brasileiro no próximo período.

"É preciso aprovar um orçamento mais compatível com um governo democrático e popular, preocupado com a população", esclarece a economista.

Salário mínimo terá reajuste real em 2023

Prioridade no plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, o reajuste do salário mínimo acima da inflação será implementado já a partir de 1º de janeiro de 2023. É o que garante o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do Governo Lula para o Orçamento da União. Dias informou, em entrevista à Globonews, que o plano é conceder até 1,4% de reajuste real no próximo ano.

"Garantir o reajuste do salário mínimo, que já tem uma previsibilidade pela inflação, mas o compromisso, já do primeiro ano, é de implementar a regra da média do PIB dos últimos cinco anos", explicou o também governador do Piauí por quatro mandatos.

Adotada em 2007, durante o segundo mandato de Lula, a fórmula que prevê a soma da inflação anual à variação do Produto Interno Bruto de anos anteriores, para a reposição do piso nacional, tornou-se lei sob Dilma Rousseff, em 2011, e vigorou até 2019.

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"Como houve queda (do PIB), momentos mais elevados, momentos baixos, provavelmente vai ficar aí em um patamar de 1,3%, 1,4% de ganho real neste primeiro ano", comentou o senador eleito. "Mas precisa constar do Orçamento."

Dias está presente na reunião desta quinta-feira (3) com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023 no Congresso, discutindo a forma de viabilizar o reajuste. Será preciso readequar a peça orçamentária ao programa de governo que a população elegeu.

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O orçamento previsto pelo desgoverno Bolsonaro antes da eleição não previa reajustes do salário mínimo acima da inflação. Isso faz dele o primeiro presidente a deixar o cargo com o piso nacional com poder de compra menor que o da posse.

A manutenção do Auxílio Brasil, ressalta Dias, também é prioridade. "O objetivo é garantir a continuidade do Auxílio Brasil. Então, os R$ 600 seguem em condições de pagamento, a partir de 1º de janeiro", aponta o senador eleito. "Não haverá descontinuidade, o que preciso? É uma PEC? A necessidade de constar no Orçamento? É isso que nós vamos garantir", finalizou.

Conterrâneo de Dias, Marcelo Castro mostra-se disposto a cooperar. "As coisas que são inadiáveis temos que resolver agora e o que não for temos tempo para cumprir com maior profundidade", adiantou. "Muitas coisas precisam ser modificadas no país. E eu vejo que o governo contará com a boa vontade, colaboração da ampla maioria do Congresso Nacional. Não vejo ânimo para dificultar ação do governo eleito", avaliou.