De acordo com um auditor-fiscal do trabalho ouvido pela reportagem de forma anônima, foi solicitada uma verba adicional de R$ 300 mil para manter as operações em Minas Gerais até o final deste ano, mas o estado deverá receber apenas R$ 1.000.
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Com isso, denúncias recebidas nos últimos dias já não estão sendo apuradas pelos servidores. Em um dos casos, cerca de 35 trabalhadores que atuam na colheita de alho estariam tendo seus direitos violados pelo empregador. O relato “traz elementos que apontam para trabalho escravo”, ele diz, mas não há verbas para mobilizar uma equipe até o local e checar as informações.
Em reuniões realizadas ao longo de outubro, a ordem expressa do comando estadual de inspeção do trabalho é para que sejam cortados os gastos com diárias de viagens, combustível, manutenção de veículos e serviços dos Correios. “Estão paralisadas todas as operações de inspeção do trabalho que dependem de viagens”, resume o auditor. A informação foi confirmada por outros dois servidores que também pediram anonimato.
O corte dos gastos postais é preocupante também porque paralisa os processos administrativos decorrentes de fiscalizações anteriores, já que impede o envio das autuações trabalhistas aos empregadores. Dependendo do tempo que os envios fiquem suspensos, alguns casos podem prescrever, evitando a condenação do empregador.
Minas Gerais é um dos estados que mais realiza fiscalizações trabalhistas. Foram mais de 293 mil infrações registradas desde 2012, atrás apenas de São Paulo, com cerca de 406 mil, de acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência. Em relação ao combate ao trabalho escravo, Minas Gerais ocupa o segundo lugar no ranking de fiscalizações desde 1995, com 360 operações e 8.333 trabalhadores resgatados.
O orçamento da inspeção do trabalho despencou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A verba autorizada para “Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho” caiu de R$ 88 milhões em 2019 para R$ 32 milhões em 2022 – queda de 64%, segundo dados do Siga Brasil, do Senado Federal. O orçamento reservado para o ano que vem é de R$ 34 milhões.
Procurado, o Ministério do Trabalho e Previdência destacou que o orçamento aumentou em 2022 na comparação com 2021, quando foi de R$ 23,2 milhões, mas não comentou a queda que vem ocorrendo desde 2019. A pasta destacou também que houve alta no número de operações de fiscalização do trabalho escravo nos últimos anos, passando de 281 operações em 2019 para 501 em 2021.
Porém, outras ações de combate a violações trabalhistas estão em queda. O número de ações fiscais de saúde e segurança no trabalho caiu de 67.550, em 2019, para 40.531 em 2021.
* colaborou Gisele Lobato
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