Justiça Federal decide pela continuidade do Proaja no Piauí; instituições festejam decisão que marca retorno das atividades

As instituições do Piauí que executam o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (Proaja) elogiaram, nesta quinta-feira, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que decidiu a favor da continuidade do programa que traz a esperança para muitas pessoas, dentre elas, idosas, que não tiveram a chance de aprenderem a ler e escrever. O Proaja estava suspenso por decisão judicial, o que paralisou as atividades por mais de um mês.

Uma destas instituições é a Obra Kolping do Piauí que executa o Proaja em 35 municípios, beneficiando 17 mil alunos por meio de convênio com a Secretaria Estadual da Educação. A instituição é reconhecida em todo país pelo trabalho social que executa em mais de 60 municípios, como de inclusão digital, cursos de qualificação profissional e de educação ambiental.

Raimundo João da Silva, coordenador da Obra Kolping no Piauí, disse nesta quinta-feira, 25, que as instituições estão satisfeitas com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo ele, é uma medida que, além de ser justa em relação à importância do programa para a educação, traz de volta a esperança que muitas pessoas têm de aprender a ler e a escrever. Ele explicou que o Proaja é uma porta que se abre para as chances de emprego e renda nas localidades mais distantes e mais carentes do Piauí.

Aula do Proaja na Vila Bandeirante, Zona Leste de Teresina, onde alunos, como Seu Raimundo, querem aprender a ler e a escrever para redigirem suas mensagens no celular e também para tirarem um novo documento de identificação, a RG, com a própria assinatura, eliminando a impressão digital do dedo polegar na identidade. No caso de Seu Raimundo, ele é mestre de obras, sabe interpretar uma planta de construção feita por um engenheiro, mas no momento de receber o pagamento tem que colocar o "dedão", o que, para ele, é motivo de muito constrangimento. "Decifro com facilidade a planta de uma casa ou apartamento, faço a construção, mas no momento de assinar o recibo do pagamento espero os colegas se afastarem para eu assinar com o dedo; isso é muito ruim, tenho vergonha. Então, se Deus me ajudar, vou aprender a ler; e logo, logo assino o meu nome. Quando este dia chegar, vou aproveitar para tirar minha carteira de identidade com minha própria assinatura", falou Seu Raimundo.

O Proaja, executado pela Obra Kolping do Piauí, incentiva a geração de trabalho e renda por priorizar as compras da merenda de cooperativas de agricultores familiares locais em cada município. Assim, durante as aulas oferta suco, pães e bolos de qualidade para os alunos e contribui com a circulação de recursos nas comunidades, valorizando também o trabalho das mulheres.

"O Proaja teve uma parada determinada pela Justiça, mas hoje acordamos com a notícia boa gerada pela decisão do tribunal. Neste sentido, vamos voltar a trabalhar, alfabetizar muitos jovens, idosos e adultos no Piauí. O programa é muito positivo, pois ele provoca a esperança em muita gente de aprender a ler e escrever e, ao mesmo tempo, estimula a capacitação profissional. A pessoa que se alfabetiza, vai procurar se capacitar para exercer uma profissão e ter uma renda melhor. Apesar de tanta perseguição, este projeto vai atender seus objetivos que são de trazer a dignidade para muitas pessoas por meio da educação", falou Raimundo João.

O TRF-1 entendeu que a decisão da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, ao determinar a suspensão imediata do Programa, viola a ordem pública em sua acepção social, enfatizando que há grave risco de a decisão do juiz causar prejuízo à alfabetização de mais de 150.000 pessoas e provocar grande risco de evasão escolar, contrariando assim a própria essência do programa de alfabetização.

O Tribunal destacou as informações levantadas pelo Governo do Estado nos autos e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de que não seria possível considerar irregular a utilização do credenciamento nem a contratação por inexigibilidade, tampouco desvio de finalidade no uso dos recursos oriundos de Precatórios do Fundef, e corroborou as informações nos autos que comprovam a utilização de dados do Censo de 2010, do PNAD 2019, do CAD-Único do Detran, do Programa Bolsa Família e do Programa Brasil Alfabetizado, bem como a realização de levantamento do quantitativo de vagas disponibilizadas na rede pública de ensino.

O secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, afirmou que sempre esteve seguro em relação às regras e execução do programa, de forma que já esperava a revogação da decisão. Ele enfatizou que o Proaja tem um regramento rigoroso, uma modelagem financeira aprovada pelo Tribunal de Contas da União, que atestou que ela é eficiente e que pode, sim, utilizar recursos do precatório do Fundef.

"O programa tem o suporte de lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, que traz de forma muito transparente o edital de credenciamento das entidades, bem como as portarias regulamentando todo o rito que deve ser cumprido pelas entidades na hora de executar o programa. Todo esse processo também é acompanhado pelos órgãos de controle interno, como a Procuradoria e a Controladoria. Então, a Secretaria tem mantido muita serenidade e seriedade para implementar esse programa, que é uma iniciativa que envolve muita gente e por isso se tornou alvo da oposição, que desde o início tenta descredibilizar o Proaja", falou o secretário.

Ellen Gera reforçou que o pagamento para estudantes e entidades só é realizado após fiscalização e confirmação de que os alunos estão sendo alfabetizados. "Este é um programa que prima pela eficiência porque ele realmente exige que a entidade cumpra com aquilo para que foi contratada. Esse é o único programa de alfabetização que já existiu no Brasil que paga ao aluno no fim da alfabetização comprovada", explicou.

O secretário destacou ainda que agora é hora de correr atrás do prejuízo causado pelos dias que o Programa ficou paralisado. "Agora chegou a hora de tentar mitigar os danos que essa paralisação causou. Não é fácil alfabetizar adultos. Nesse público, o risco de evasão é maior e agora é preciso que as entidades fortaleçam a Busca Ativa para que ninguém desista de aprender a ler e escrever. Enquanto Seduc, continuaremos fazendo o Proaja como sempre fizemos: com transparência, lisura e muita responsabilidade e com o compromisso de alfabetizar pessoas que não tiveram essa oportunidade na idade certa", ressaltou.

PROAJA

O Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos é uma das maiores de alfabetização no Piauí. Atualmente o programa conta com 10.742 turmas em todo o Estado e mais de 155 mil estudantes, os quais já começam a sair da linha do analfabetismo e transformar a suas vidas por meio do conhecimento.