PEC do Estado de Emergência pode ser aprovada com facilidade semana que vem, diz relator

O relator da PEC que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que vai manter o mesmo texto no Senado em seu parecer. Segundo ele, o objetivo é acelerar a tramitação da proposta (PEC 1/22). O relator avalia que a proposta pode ser votada ainda nesta semana na comissão especial e ser apreciada pelos deputados no Plenário no início da semana que vem.

"Diante dessas dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação. Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório hoje e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira ou sexta para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios", afirmou Forte.

Segundo ele, a proposta vai ser aprovada no Plenário com facilidade. Ele criticou a oposição por querer postergar a decisão e adiar o pagamento de benefícios a quem mais necessita. "Não acredito que a oposição seja tão mesquinha a ponto de negar os recursos. Precisamos aprovar rapidamente, para o pagamento ser feito já no próximo mês", disse.

A proposta foi apensada à PEC 15/22, que concede incentivos fiscais para os biocombustíveis; portanto, será necessário um texto único para adequar as duas proposições. Como a PEC dos Biocombustíveis também veio do Senado, caso os dois textos fiquem iguais, a proposta pode ir direto para promulgação.

Danilo Forte explicou que pretende apenas acrescentar ao texto o estado de emergência e de comoção social, uma vez que na Constituição só existe previsão de estado de comoção social e na Lei Eleitoral apenas estado de emergência.
"Assim, juridicamente, fica bem embasado", justificou.

Oposição recusa acordo de procedimento sobre votação de PEC do Estado de Emergência

Os partidos de oposição decidiram não fechar acordo de procedimento para a votação da PEC que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/22).

A oposição defende que o texto mantenha a tramitação com prazos originais e amplo debate e é contrária à celeridade da votação da proposta. As siglas garantem usar de todas as ferramentas regimentais para evitar que o texto seja votado rapidamente. Para a oposição, a proposta tem caráter meramente eleitoreiro.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para o etanol, reduzindo a carga de tributária sobre o biocombustível. O texto destina os recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil, que adquire alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

O líder da Minoria, Alencar Santana (PT-SP)(ACIMA), afirmou que a PEC é um "estelionato eleitoral". Segundo o parlamentar, a oposição não aceita que o governo queira correr com o prazo de tramitação da PEC na Câmara.
"A oposição defende o prazo igual das outras PECs. Não houve acordo de procedimento porque entendemos que se trata de um estelionato eleitoral", disse.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que ninguém é contra atender os mais necessitados, mas destacou que o governo quer usar a consciência dos mais pobres para burlar as leis eleitorais.

"O estado de emergência é uma desonestidade intelectual. A oposição denuncia há três anos e meio a política de preços do Bolsonaro, que quebrou a economia popular do Brasil. Eu me recuso a votar um negócio desse, é um absurdo", criticou.

O líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), disse que a base governista quer manter o texto do Senado. Ele quer que o debate seja amplo e afirmou que a oposição vai usar todos os mecanismos para garantir o debate do tema. "São medidas eleitoreiras. Concessões desse tipo são vedadas", disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias