O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu suspender uma medida cautelar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que afetava os direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado. A Paper Excellence, detentora de 49% da empresa de celulose, trava uma batalha judicial bilionária com a J&F Investimentos pelo controle da Eldorado.
A decisão do TRF-3 se baseou na falta de fundamentação adequada da medida do Cade, que havia sido imposta monocraticamente pelo superintendente-geral Alexandre Barreto. O desembargador Rubens Calixto considerou a ação do Cade como extrema e desprovida de razoabilidade.
"Os motivos utilizados para a aplicação de medida preventiva de suspensão dos direitos políticos são vagos e genéricos, não satisfazendo a exigência de motivação pertinente e objetiva", escreveu Calixto.
Calixto, em sua decisão, criticou o Cade por se basear em um mero juízo de possibilidade, sem fundamentos sólidos o bastante para justificar a restrição dos direitos políticos da Paper Excellence.
Essa não é a primeira vez que o Cade vê suas decisões revertidas pela Justiça. Recentemente, uma medida contra a Apple, em disputa com o Mercado Livre, também foi anulada, sendo classificada como desproporcional e desnecessária.
A disputa entre a Paper Excellence e a J&F Investimentos pelo controle da Eldorado permanece, com desdobramentos que podem impactar o mercado de celulose e a própria dinâmica política nacional. A decisão do TRF-3 representa um revés significativo para o Cade e um ganho para Paper Excellence nesta acirrada batalha judicial.
A decisão judicial levanta preocupações sobre o rigor e a fundamentação das medidas cautelares adotadas pelo Cade. O caso ressalta a importância de um devido processo legal e da proteção dos direitos das empresas envolvidas em disputas no mercado.
Com a suspensão da medida cautelar, a Paper Excellence pode retomar seus direitos políticos na Eldorado, intensificando a disputa com a J&F Investimentos. O futuro do controle da empresa de celulose permanece incerto, à espera de novos desdobramentos judiciais.
Resta observar se o Cade recorrerá da decisão do TRF-3 ou se irá reformular sua estratégia, buscando fundamentar mais robustamente suas ações futuras. A disputa pela Eldorado continua a ser um ponto focal no cenário econômico, observada de perto por investidores e analistas de mercado.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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