O governador Rafael Fonteles sancionou o decreto 22.656, de 29 de dezembro de 2023, determinando que todos os órgãos e entidades públicas estaduais façam o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Piauí na fachada de seus prédios. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 5 de janeiro de 2024.
No Palácio de Karnak, sede do Poder Executivo do Estado do Piauí, a Bandeira Nacional, a do Mercosul e a Bandeira do Estado do Piauí devem ser hasteadas.
Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas, simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a última a descer, seguida da Bandeira do Estado do Piauí.
Segundo o documento, a Bandeira do Estado do Piauí será, obrigatoriamente, hasteada nos dias de festa ou de luto estaduais, em todas as repartições públicas do Estado. Poderá ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, sendo, preferencialmente, hasteada às 8 horas e arriada às 18 horas.
Nos órgãos e entidades, a Bandeira do Estado do Piauí deverá ser apresentada hasteada em mastro ou adriças. Durante a noite, a Bandeira deve estar devidamente iluminada.
Por ocasião de luto oficial, a Bandeira do Estado do Piauí fica a meio-mastro ou meia-adriça. No hasteamento ou arriamento, deve ser levada, inicialmente, até o topo, para depois, situar-se a meio-mastro ou meia-adriça. Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laço de crepe preto atado junto à lança.
Confira aqui o decreto.
A proposta prevê descontos de até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias, em caso de pagamento à vista até 31 de maio de 2024 e concede outros incentivos em caso de parcelamento.
Foram enviadas 283 amostras de 41 propriedades do estado.
Além disso, visitou o trecho da rodovia PI-320, que está sendo totalmente restaurado, e a Praça Antônio Alves, que está sendo revitalizada.
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