O governador Rafael Fonteles sancionou o decreto 22.656, de 29 de dezembro de 2023, determinando que todos os órgãos e entidades públicas estaduais façam o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Piauí na fachada de seus prédios. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 5 de janeiro de 2024.
No Palácio de Karnak, sede do Poder Executivo do Estado do Piauí, a Bandeira Nacional, a do Mercosul e a Bandeira do Estado do Piauí devem ser hasteadas.
Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas, simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a última a descer, seguida da Bandeira do Estado do Piauí.
Segundo o documento, a Bandeira do Estado do Piauí será, obrigatoriamente, hasteada nos dias de festa ou de luto estaduais, em todas as repartições públicas do Estado. Poderá ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, sendo, preferencialmente, hasteada às 8 horas e arriada às 18 horas.
Nos órgãos e entidades, a Bandeira do Estado do Piauí deverá ser apresentada hasteada em mastro ou adriças. Durante a noite, a Bandeira deve estar devidamente iluminada.
Por ocasião de luto oficial, a Bandeira do Estado do Piauí fica a meio-mastro ou meia-adriça. No hasteamento ou arriamento, deve ser levada, inicialmente, até o topo, para depois, situar-se a meio-mastro ou meia-adriça. Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laço de crepe preto atado junto à lança.
Confira aqui o decreto.
Em resposta, o CBMEPI intensificou suas ações de vigilância e prevenção no litoral piauiense e nas regiões com maior concentração de banhistas
Iniciativa busca diagnosticar capacidades locais para enfrentar eventos extremos e aprimorar a gestão de riscos
As matérias seguem para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo; depois seguem para votação em plenário
Acesso exclusivo e análises imparciais: O segredo do sucesso do E-pipoca no universo do cinema e streaming.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Vieira de Melo: "A medida fortalece a agricultura familiar" A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3829/23, que muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais.
Entenda como a alta importação de aço impacta a indústria nacional e as possíveis soluções.
