C√Ęmara aprova projeto do deputado J√ļlio C√©sar que prorroga incentivos para empresas do Nordeste e da Amaz√īnia

O incentivo √© correspondente à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração do neg√≥cio.

Por Portal O Piauí em 24/11/2023 às 14:02:28
Deputado Júlio César defendeu a prorrogação dos incentivos para empresas situadas no Nordeste e na Amazônia, ondem atuam a Sudene e Sudam.

Deputado Júlio César defendeu a prorrogação dos incentivos para empresas situadas no Nordeste e na Amazônia, ondem atuam a Sudene e Sudam.

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que prorroga de 2023 até 2028 incentivos fiscais para empresas situadas nas √°reas de atuação da Superintend√™ncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintend√™ncia de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A matéria ser√° enviada à sanção presidencial.

Os deputados rejeitaram emenda do Senado que estendia o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, √°rea de abrang√™ncia da Superintend√™ncia de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Esse benefício para empresas nas √°reas da Sudam e da Sudene existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023.

Assim, empresas dos estados atendidos por essas superintend√™ncias terão até 31 de dezembro de 2028 para apresentar e ter aprovado projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados priorit√°rios para o desenvolvimento regional, segundo decreto do Poder Executivo.

O incentivo é correspondente à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração do negócio.

Estimativas da Receita Federal indicam que esse incentivo implicar√° desoneração, em 2023, da ordem de R$ 6,0 bilhões na Sudam e de R$ 8,5 bilhões na Sudene. Pelo texto, o governo dever√°, após sancionada a lei, incluir a renúncia na lei orçament√°ria anual.

Sem orçamento
Ao apresentar parecer pela rejeição da emenda dos senadores, o relator da matéria, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), disse que ela não tem previsão do impacto orçament√°rio. "Não h√°, como no caso da Sudam e da Sudene, nenhuma previsão orçament√°ria para a Sudeco, por isso a inconstitucionalidade dessa emenda", afirmou.

Deputados criticaram a rejeição da emenda que estendia os benefícios também para o Centro-Oeste. Marcos Pollon (PL-MS) afirmou que a política fiscal brasileira cria "feudos" e defendeu a redução de impostos de forma igualit√°ria em todos os estados. "H√° um problema na política de incentivos fiscais do Brasil porque não se olha nunca o todo, é sempre fracionado. É justo o incentivo ao Norte e Nordeste, mas não é justo porque outros municípios também precisam de auxílio, como o Norte de Minas Gerais", criticou.

J√° o colega de partido, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a medida. "Se acabarmos com os incentivos, perderemos empregos e haver√° migração do Norte e Nordeste para o Sul e Sudeste. Não queremos isso, não pode haver cidadão de segunda categoria", disse.

A proposta também foi criticada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). "Temos que acabar com a indústria de prorrogação de incentivos fiscais", disse. J√° o deputado Sidney Leite destacou que a desigualdade regional leva poucos estados a representarem mais de 70% do PIB. "Como o Norte e Nordeste, sem infraestrutura e sem logística, consegue fazer frente a isso? A indústria gera empregos, serviços e demanda do campo. Não se trata de ter uma √°rea de privilégios, mas corrigir distorções e evitar que o Brasil seja uma ilha de riquezas cercada de miséria", disse.

Reportagem - Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição - Francisco Brandão


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