O governador Rafael Fonteles participou, nesta terça-feira (8), do relançamento do programa Regularizar, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH). O programa visa simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis no estado. Inicialmente, mais de 1.700 famílias foram beneficiadas.
Segundo o governador, o grande objetivo da sua gestão, no que diz respeito à regularização de imóveis, é entregar 100 mil títulos de posse na área rural até o fim de 2026. Além disso, Rafael Fonteles quer que todos os conjuntos habitacionais do Piauí, ligados à ADH, sejam regularizados até o final de 2023. "Quero parabenizar o TJ-PI por modernizar as possibilidades de regularização fundiária, rural e urbana no Piauí. Além de acelerar o trabalho na zona urbana, vai potencializar o trabalho que já estamos fazendo na área rural", disse o governador.
Rafael Fonteles ainda convocou os prefeitos a aderirem ao programa. "Os imóveis de responsabilidade dos municípios são maioria em relação aos conjuntos habitacionais do estado. Logo, essa parceria com as prefeituras é fundamental para que o programa seja cada vez mais exitoso", frisou o governador.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa, destacou os benefícios que a regularização traz aos proprietários. "Ele pode obter financiamentos bancários, dando o imóvel como garantia e possibilitando novos investimentos, como reformas ou aquisição de novos bens. A regularização também aumenta o valor de mercado do imóvel. Outro grande benefício é o acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto, coleta de lixo e transporte público, garantindo assim mais qualidade de vida na região do imóvel", explicou o presidente.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, esteve presente no evento e elogiou o trabalho realizado no Piauí. "É um exemplo para todo o Brasil, pois envolve a participação de muitas partes interessadas no melhor para as piauienses. Além disso, é um programa muito moderno, com tecnologias e plataformas que contribuem para a celeridade dessa regularização. O resultado disso é uma mudança na vida das pessoas, tanto social como economicamente", afirmou o ministro.
Durante a solenidade de relançamento do programa, 1.766 registros de imóveis foram concedidos. Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), Carlos Edilson, é um momento histórico. "O programa quer dar esse direito a mais cidadãos piauienses. Inicialmente, já estamos beneficiando mais de 1.000 famílias. Logo, imagine o que podemos alcançar em médio e longo prazo, com o apoio do Estado, dos municípios e de vários órgãos que estão juntos conosco nesse trabalho", ressaltou Carlos Edilson.
Uma das novidades do programa é a adoção do sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CerurbJus), que vai tornar o processo de regularização fundiária mais rápido. Com o CerurbJus há uma interação entre os sistemas de Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o dos cartórios de imóveis, criando padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados.
Quem pode participar do programa Regularizar
Estão aptos a participar do programa os moradores que são titulares de contrato de financiamento de casas residenciais nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas sobras de áreas desses conjuntos, que já estão quitados e que foram construídos pelo Governo do Estado, por meio da ADH ou das extintas Cohab, Iapep e BEP. Nesse sentido, podem dar entrada na regularização titular/herdeiro do imóvel ou terceiro que adquiriu o imóvel.
O morador com interesse na regularização do imóvel deve procurar a empresa credenciada em atendimento no seu conjunto habitacional e fornecer os dados e documentação necessária para o procedimento ser executado. O pagamento das taxas de cartório pode ser parcelado e as condições de parcelamento são informadas pela empresa.
No Piauí, uma das ações que busca garantir moradia adequada para a população é o Programa Regularizar, que foi relançado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI). E a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) tem participação direta no relançamento, com o procedimento especial criado pelo órgão.
Criado em 2019, o Programa Regularizar tem a finalidade de simplificar o procedimento de regularização fundiária das ocupações em imóveis públicos e privados. De forma simples, ele prevê procedimentos de jurisdição voluntária para processamento e julgamento de pedidos relacionados à regulamentação fundiária.
O Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, participou do relançamento do programa, realizado no Centro de Convenções de Teresina. Ele falou da importância do programa para garantir o direito de moradia e destacou que um dos procedimentos previstos, para o retorno do programa, foi fruto de uma parceria de procuradores com o poder judiciário. "A PGE atua, também, protocolando os projetos de regularização junto ao Tribunal de Justiça", falou.
Diversos atores sociais foram chamados para participar das discussões que resultaram na elaboração do Provimento n° 36/2019, que regulamenta o programa. "A PGE é parceira na solução desse problema social indicando, inclusive, um dos modelos de procedimentos, que compõem o provimento", explicou o chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Fagner Santos.
Ainda esse ano, a PGE sugeriu um modelo inovador que foi acolhido pelo TJ para atender especialmente à demanda de regularização de ocupações em imóveis públicos estaduais. Trata-se do Projeto de regularização promovido por entes públicos, regulamentado pelo Provimento Conjunto Nº 89/2023, em que o próprio Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, acionará o Judiciário para regularizar ocupações em seus imóveis.
Já na fase judicial, quando as empresas requerem a regularização fundiária, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI) entra na ação, realizando a fiscalização do procedimento, especialmente quanto à identificação de imóveis aptos a serem regularizados. "Com isso, ganha-se em escala, já que o projeto abarca uma quantidade maior de beneficiários; em celeridade, segurança jurídica e efetividade", destacou o procurador Lívio Bomfim, chefe da PPI.
E como meta para esse programa recém-lançado, o Governo do Estado pretende fazer a regularização e entrega de 100 mil títulos de posse na área rural, até 2026. Além disso, o governador Rafael Fonteles quer que todos os conjuntos habitacionais do Piauí, ligados à Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), sejam regularizados até o fim deste ano.
"Quero parabenizar o Tribunal de Justiça por modernizar as possibilidades de regularização fundiária, rural e urbana no Piauí. Além de acelerar o trabalho na zona urbana, vai potencializar o trabalho que já estamos fazendo na área rural", disse o governador Rafael Fonteles.
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