Poderão receber o auxílio Gás dos Brasileiros as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Também terão direito as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A deputada Federal Rejane Dias, do PT-PI, incluiu na lei por meio de emenda as mulheres sob medidas protetivas que passarão a ter o benefício do Vale Gás.
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses. Esse preço de referência é estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O benefício será disponibilizado preferencialmente às mulheres responsáveis pela família. O pagamento só começará após o Poder Executivo disciplinar a organização e a operacionalização do auxílio, utilizando, no que couber, a estrutura do programa Bolsa Família ou de seu substituto, o Auxílio Brasil.
Reajustes
Durante a votação da proposta que deu origem à nova lei, em outubro, o deputado Carlos Zarattini afirmou que o programa é uma solução temporária para o aumento do gás neste ano. Segundo o IBGE, no acumulado do ano até outubro o preço do botijão subiu quatro vezes mais do que a inflação média do País (33,34% contra 8,24%).
"Tamanha ascensão de preços tem afetado dramaticamente a população de baixa renda, que já vem sofrendo com o desemprego e a crise econômica por que passamos, situação agravada pela pandemia de Covid-19", disse Zarattini. Junto com o vale-gás, a nova lei traz regras sobre as fontes de financiamento que vão bancar o benefício, como a arrecadação da União com os dividendos distribuídos pela Petrobras.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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