Além de valorizar a produção da fruta, o Festival da Ata incentiva outros setores como da cultura, música, palestras, exposições e gastronomia
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a lei de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT) que institui no calendário de eventos oficiais do Piauí o Festival da Ata realizado na comunidade Engano de Baixo, no município de Lagoa de São Francisco.
O Festival da Ata, realizado pelo segundo ano, passou a ter grande importância econômica, social e cultural por movimentar setores importantes como a agricultura familiar, a economia local, a cultura, gastronomia, música, exposições, artesanato, a segurança alimentar e nutricional e trabalho e renda.
Segundo o deputado Fábio Novo, com o festival, as famílias do município passaram a utilizar a ata na produção de sorvete, geleia, bolo, picolé, suco, purês, iogurtes, mousses, dentre outros alimentos que passaram a ser comercializados com um maior valor agregado. "A ata, que é uma fruta muito saborosa, passou a ter grande importância na geração de trabalho e renda para muitas famílias de agricultores familiares", acrescentou Fábio.
A produção da Ata, ou fruta-do-conde como também é conhecida, envolve diretamente 57 famílias de agricultores da comunidade que, antes do festival, utilizavam a fruta mais para o consumo in natura dos familiares e para a venda do excedente nos mercados e feiras.
A ideia do festival surgiu com o intuito de despertar os moradores da comunidade e região para um melhor aproveitamento dos pomares da Ata que formam verdadeiros corredores.
Neste ano de 2023, o festival foi realizado no dia 25 de março. Na programação houve apresentações culturais, música ao vivo com artistas da terra, premiação para a maior Ata madura, concurso Forró da Ata, exposições de artesanato e produtos da agricultura familiar. Atualmente, conta com o apoio da ONG Kolping Piauí e da Prefeitura de Lagoa do São Francisco; e é executado pela Comunidade Kolping Engano de Baixo.
Segundo estudos, a composição nutricional da Ata tem uma série de proteínas, carboidratos, fibras, lipídeos, vitaminas, minerais e compostos fenólicos. Estima que a Ata foi introduzida no Brasil em 1626, na Bahia.
Há compostos que fazem bem para a saúde em praticamente todas as partes da Ata, como a polpa, folhas, casca, sementes, caule e raízes.
Nutricionistas dizem que, pelo baixo teor de gordura, a Ata é bom para uma pele e cabelo saudáveis, além de melhorar o sistema imunológico, combater a anemia e até problemas como de prisão de ventre.
As sementes acabam sendo descartadas pelo fato de terem um potencial tóxico, mas os estudos apontaram que nelas há substâncias chamadas acetogeninas, que apresentam uma gama extensa de atividades biológicas, partes que possuem potenciais antioxidantes e antimicrobianos.
Na literatura, segundo nutricionista, estas substâncias são descritas como ácidos graxos, e ainda podem conferir benefícios anticancerígenos. Segundo estudos científicos, as sementes da Ata têm propriedades inseticidas, atuando no controle de pragas agrícolas.
Além disso, são ricas em óleos que possibilitam a fabricação de sabão. Segundo estudiosos, quando são tratadas para remover alcaloides tóxicos, as sementes também servem para fazer óleo de cozinha.
VEJA A LEI NA ÍNTEGRA:
LEI Nº 8.092, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Institui no calendário de eventos oficiais do estado do Piauí o Festival da Ata realizado uma vez por ano na comunidade Engano de Baixo, no município de Lagoa de São Francisco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos oficiais do Estado do Piauí o Festival da Ata, realizado na comunidade Engano de Baixo, no município de Lagoa de São Francisco, incentivando a cadeira produtiva da fruta, a ampliação do plantio e estimulando o maior aproveitamento da ata para a produção de sorvete, geleia, bolo, picolé, suco, purês, iogurte, mousses, dentre outros.
Art. 2º A presente Lei prevê a realização de ações educativas voltadas à produção da Ata com o intuito de fortalecer a agricultura familiar, valorizar a segurança alimentar e estimular a economia local.
Art. 3º Diante da importância da cadeia produtiva da Ata para a geração de trabalho e renda, o Poder Público poderá, no que couber,
incentivar a capacitação de famílias produtoras da fruta e adotar medidas cabíveis de incentivo, envolvendo produtores, sindicatos rurais e
prefeituras.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de julho de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Fábio Novo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)
Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado.
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