Para todas as estruturas, tanto a categoria de risco quanto o DPA tem a informação de “não aplicável”, justamente porque as informações de “inserido na PNSB” e “necessita de PAEBM” são negativas.
Ademais, a própria classificação dessas estruturas como “barragens de mineração” não é possível. É preciso verificar, por exemplo, se as estruturas foram construídas em cota superior à da topografia original do terreno, qual sua utilização, entre outros fatores. A inserção das estruturas no SIGBM não responde essas questões.
Por fim, a lógica de elaboração de mapas de inundação é a realização de uma estimativa adequada de danos em um potencial rompimento. Nos casos dessas estruturas, os danos seriam baixos, justamente por não se tratarem de barragens de rejeitos e terem volume pequeno.
Assim, respondendo (no que cabe) às suas perguntas de forma bem direta:
- Por que a empresa não enviou essas informações?
Porque não são exigíveis. - Poderiam nos enviar os mapas dessas barragens (considerando o entendimento da norma sobre essa palavra) ?
Não são exigíveis a elaboração de mapas de inundação para tais estruturas. - A população que mora nas zonas que seriam afetadas em caso de rompimento tem acesso a esses mapas?
Não existem esses mapas, porque não são exigíveis. - A ArcelorMittal faz treinamentos com essas pessoas para que elas saibam o que fazer em caso de rompimento? Caso sim, como ele é feito e em qual frequência?
Em caso de rompimento dessas estruturas, nenhuma pessoa seria afetada pelo material, já que os volumes são muito pequenos. O dano resultante de um rompimento de qualquer dessas estruturas seria baixo e localizado, não atingindo quaisquer residências ou infraestrutura fora da mina. - Todas essas estruturas não estão incluídas no PNSB, sendo assim, não é possível saber a categoria de risco, o dano potencial, nem o nível de alerta e emergência de cada estrutura. Vocês poderiam enviar os dados referente a esses quesitos de cada uma delas?
As estruturas não estão incluídas no PNSB porque a PNSB não é aplicável. Para todas elas não há categoria de risco, não há situação de alerta nem de emergência e, caso fosse aplicável a categorização de dano potencial, seria baixo (já que o menor possível). - A população tem conhecimento sobre qual é o estado de cada uma dessas barragens?
As estruturas não são barragens de rejeito. - Quanto tempo levaria para que os rejeitos chegassem na primeira propriedade dentro da Zona da Auto Salvamento de cada uma dessas barragens? Qual seria a altura da lama nesses locais?
Os rejeitos não chegariam em nenhuma propriedade fora da mina. O que poderia acontecer seria uma turbidez nos cursos d"água à jusante. As estruturas tem o objetivo de evitar justamente esse efeito. - Quando foi realizada a última fiscalização das estruturas por órgãos governamentais e pela ArcelorMittal? A cada quanto tempo esse exame é realizado?
Já foram realizadas inspeções por órgãos governamentais em janeiro e fevereiro de 2023. A ArcelorMittal verifica as estruturas constantemente. - Qual a empresa responsável por fornecer os atestados de estabilidades das barragens da ArcelorMittal?
A empresa responsável por fornecer os atestados de estabilidade da barragem (apenas uma) da ArcelorMittal é a BVP Geotecnia e Hidrotecnia.
Caso haja mais alguma dúvida, estamos à disposição.
EroBrasil
A EroBrasil Caraíba faz parte de grupo que possui capital aberto e tem como valores essenciais o respeito absoluto ao meio ambiente, às comunidades, às pessoas e às normas legais e infralegais. Além disso, o grupo preza pela utilização das melhores práticas de mercado em termos de segurança, meio ambiente e governança (ESG), de acordo com o protocolo internacional TSM.
Todas as estruturas de mineração da companhia são enquadradas na categoria de risco baixo e são continuamente monitoradas por nossas equipes, bem como fiscalizadas pelos Órgãos competentes. Ademais, todas as informações e obrigações requeridas pela Agência Nacional de Mineração são apresentadas e cumpridas nos termos e prazos previstos pela legislação. As informações públicas constam no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração – SIGBM e são constantemente atualizadas.
Por fim, a Companhia informa que não existem propriedades dentro da ZAS e que o rejeito decorrente das operações é inerte, sendo tratado, drenado e empilhado, tendo, portanto, baixo risco de liquefação e não representando risco ao meio ambiente.