Aprovado empréstimo de R$ 2 bilhões para o Piauí investir em projetos de infraestrutura com a garantia do Tesouro

O governador já sancionou a lei do empréstimo que foi publicada no Diário Oficial do Estado

Por Portal O Piauí em 22/03/2023 às 17:18:42
Os deputados estaduais aprovaram o empréstimo de R$ 2 bilhões para que o Piauí possa investir em projetos de infraestrutura com a garantia da União

Os deputados estaduais aprovaram o empréstimo de R$ 2 bilhões para que o Piauí possa investir em projetos de infraestrutura com a garantia da União

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (21), o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União até o valor de R$ 2 bilhões. Os recursos serão destinados à viabilização de investimento nas áreas de infraestrutura de transportes (rodoviários e outros modais), mobilidade urbana e obras de urbanização, segurança pública, saúde e infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais e sociedade de economia mista.

O projeto já foi sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Piauí como Lei 8.004, de 21 de março de 2023. O equilíbrio das contas no Piauí, fazendo com que o Estado figure em posição de destaque no país, permitiu a operação de crédito com o aval da União, coisa que outros Estados da federação não estão conseguindo.

Na área de mobilidade urbana e urbanização, os recursos possibilitarão, nos 224 municípios, a execução de ações de pavimentação asfáltica e poliédricas em diversas ruas e avenidas, além da construção e reforma de praças, parques e ginásios poliesportivos, estádios de futebol e ações relacionadas à implantação de redes de água e esgoto e de melhoria da iluminação pública.

O governador Rafael Fonteles sancionou a lei do empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 2 bilhões para investimentos em projetos de interesse da população.

Para a segurança pública, os recursos vão permitir a construção e reformas de unidades policiais civis e militares, de defesa social e do sistema prisional permitindo também a aquisição de equipamentos tecnológicos, bélicos, de proteção individual, de salvamento bem como ampliação da frota de veículos existente com vista à melhoria do atendimento à população combate ao crime organizado e ampliação da eficiência operacional.

Para a área da Saúde, os recursos vão garantir a construção e reforma de hospitais e unidades de saúde bem como a aquisição de equipamentos voltados ao diagnóstico e prevenção de doenças. No âmbito da infraestrutura hídrica, as ações previstas atenderão ao objetivo de melhor acesso à água potável e gerenciamento de recursos hídricos incluindo a prevenção de fundações e controle de poluição. Entre as ações previstas estão a execução de projetos de construção de barragens, estações de tratamento e sistemas de abastecimento de água, sistemas de irrigação e canalização de rios e córregos.

Entre as ações planejadas com os recursos do financiamento também está o aporte de capital para as empresas estatais ou sociedade de economia mista as que desempenha um papel estratégico de forma a permitir a expansão melhoria e modernização dos serviços prestados à sociedade com foco na no aumento da eficiência e sustentabilidade.

"A operação de crédito abrange transversalmente os mais diversos segmentos da sociedade promovendo democraticamente a aglutinação das esferas produtivas e social. Na esfera econômica, atua viabilizando a atração de investimentos e a geração de empregos e o aumento do da fluidez dos fluxos econômicos no estado. No campo social, assume definitivamente os imperativos elencados ao poder público na Constituição Federal, isto é, garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e promover o bem-estar social a segurando a criação e execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e justiça social, meio ambiente, habitação, transportes e outros", falou o governador.

Segundo ele, o Estado possui todas as condições fiscais exigida pela legislação brasileira para assunção de dívidas. Explicou que o impacto no fluxo financeiro do Estado é perfeitamente justificado pelos benefícios advindos da aplicação dos recursos.

O presidente da Assembleia Legislativa, Franzé Silva, falou sobre a importância do projeto para a viabilidade de investimentos em projetos de infraestrutura. Segundo ele, o projeto tem como objetiva viabilizar um programa de caráter amplo que, na área da infraestrutura de transportes, proporcionará a execução e a conclusão de diversas ações de infraestrutura rodoviária como a o texto de pavimentação, restauração e conservação de rodovias e iniciativa em outros modais de transportes, como ferroviário e aéreo.

APROVADA TAMBÉM A VIAGEM DO GOVERNADOR À EUROPA

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou também o projeto de resolução 02/23 que concede autorização ao governador do Piauí, Rafael Fonteles, para ausentar-se do país, em missão oficial à República da Estônia, no período de 31 de março a 5 de abril de 2023, e a Portugal, entre 06 e 9 de abril de 2023.

O deputado estadual Fábio Novo, que é líder do governo na Alepi, falou sobre a importância do projeto aprovado pelo legislativo que garante recursos para investimentos em obras importantes. Explicou que os recursos serão investidos em políticas públicas de interesse do Piauí nas áreas de mobilidade, saúde, segurança pública, transporte, urbanização, aquisição de equipamentos. Segundo ele, o Piauí está com as finanças equilibradas, por isso tem condições de contrair novo empréstimo com a garantia da União.

O objetivo da missão oficial são visitas técnicas temáticas referentes a governo digital, educação, saúde e segurança pública, além da implantação, de forma pioneira, de espaço físico para funcionar como Câmara de Comércio Digital Piauí-União Europeia, na República da Estônia.

No dia 6 de abril, será realizado o "Summit H2Piauí – Cimeira Piauí-Europa de Hidrogênio Verde", na cidade de Lisboa, com vistas a atrair investimentos para o setor, especialmente no que diz respeito à produção de hidrogênio verde. Além do governador, a comitiva será composta por mais 11 autoridades, dentre elas, os secretários de Estado da Administração, Educação, Saúde e Segurança Pública.

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