União indenizar√° estados com R$ 26 bilhões para compensar perdas do ICMS dos combust√≠veis

Rafael Fonteles disse que agora o acordo ser√° levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional, e a todos os poderes

Por Portal O Piauí em 10/03/2023 às 17:35:48
O governador Rafael Fonteles, logo que foi empossado, esteve no STF discutindo sobre esta situação que afetou os estados com a perda de receitas

O governador Rafael Fonteles, logo que foi empossado, esteve no STF discutindo sobre esta situação que afetou os estados com a perda de receitas

O governador do Piauí, Rafael Fonteles participou, em Brasília, da reunião com governadores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que selou o acordo para compensação financeira dos estados brasileiros, pelas perdas oriundas da redução do ICMS nos combustíveis em 2022. O governo federal vai empregar R$ 26,9 bilhões para mitigar o prejuízo nas finanças estaduais.

"Estou muito feliz de ter contribuído, diante dos governadores, meus pares, e junto ao governo federal, para este acordo muito importante para as finanças dos governos estaduais e também para o país", disse o governador Rafael Fonteles.

A redução no ICMS foi imposta por leis editadas no governo federal passado, visando baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica, mas ficou provado depois que isso não resolveu o problema, os combustíveis voltaram a aumentar de preço. Os estados informaram que a limitação da alíquota gerou perdas de R$ 45 bilhões nas finanças estaduais nos últimos 6 meses de 2022. Os valores serão abatidos da dívida dos estados com a União. Aqueles que não t√™m dívidas receberão aportes de recursos.

"Agora a gente vai levar isso ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional, a todos os poderes. É a questão que envolve judicialização, legislação nova, então é importante que todos os atores políticos e também jurídicos estejam cientes deste acordo para que seja homologado", acrescentou Fonteles.

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