Governo envia projetos para a Alepi com redução de IPVA para motos e reajuste do magistério

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, encaminhou, neste final de semana, à Assembleia Legislativa dois projetos de leis importantes para o Piauí. O primeiro projeto foi encaminhado neste sábado (11) e reduz o IPVA e as taxas de trânsito referentes a motocicletas até 170 cilindradas. O outro diz respeito ao aumento do piso salarial do magistério para R$ 4.220.

"Solicitamos ao Poder Legislativos para que tão logo as comissões sejam formadas essa matéria seja apreciada para garantir às pessoas de baixa renda, que possuem motocicletas possam regularizar seu veículo e andar com segurança pelas ruas do Piauí", explica o governador.

Dentre as medidas anunciadas por Fonteles, que constarão no projeto de lei, estão: IPVA zerado em 2023; desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores; Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00; Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00; Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00; e a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.

Essas ações fazem parte do projeto de fiscalização e prevenção no trânsito. "Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolvem motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito", disse Rafael Fonteles.

Projeto prevê aumento do piso do magistério

A outra mensagem enviada à Assembleia Legislativa neste final de semana é o projeto de lei que estabelece o Piso Salarial do Magistério. Segundo o governador, um professor com carga horária de 40 horas vai ganhar, no mínimo, R$ 4.420,55. São duas leis importantes que encaminhamos neste final", disse Rafael, declarando que a gestão segue trabalhando com a finalidade de melhorar a vida dos cidadãos e cidadãs piauienses.

Nesta semana, Rafael Fonteles antecipou a primeira parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que já está disponível nas contas dos servidores ativos e inativos do Estado do Piauí.

Na sexta-feira, o Governo do Estado do Piauí fez o pagamento do complemento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino. Foram contemplados com o abono 24 mil profissionais da educação, com mais de R$ 35 milhões investidos na valorização do magistério.