Aprovado pela Câmara o projeto de compensação aos estados por perdas com ICMS de combustíveis
Proposta prevê repasse de R$ 27 bilhões da União para os estados e o DF. Texto segue para o Senado
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Ler matériaO governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual 17.
Ler matériaCom a delação, muitos fatos graves ocorridos no Governo Bolsonaro virão à tona com complicações severas
Ler matériaO decreto leva em consideração que a medida foi adotada por vários governos estaduais e municipais
Ler matériaO projeto concretiza acordo entre a União e os estados, patrocinado pelo Supremo, que prevê ressarcimentos de 2023 a 2025.
Ler matériaO benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023.
Ler matériaUm ponto resultante da negociação foi o aumento do auxílio-alimentação em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais
Ler matériaConforme dados do TRE em São Paulo, somente no estado, 209 vereadores de cidades paulistas eleitos em 2020 já foram cassados por fraude à cota de gênero
Ler matériaO auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social.
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