STF determina ao Congresso definição da licença-paternidade que pode ser de 120 dias
Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício.
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Ler matériaA oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.
Ler matériaProposta foi aprovada com 371 votos a 121, com três abstenções; precisava de 308 votos
Ler matériaUm dos itens altera a Lei Kandir para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Ler matériaCom a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram
Ler matériaA tese também abre brecha para a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais que forem considerados inverídicos.
Ler matériaO Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui um Programa Nacional de Vacinação em Escolas, foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise da Comissão de Educação, à qual caberá a decisão final.
Ler matériaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira (13) a política de cotas raciais nas universidades brasileiras.
Ler matériaCom parecer favorável do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), o texto dos senadores acrescentou a contratação preferencial da Telebras, que não constava do projeto da Câmara Fonte: Agência Câmara de Notícias
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