Aprovada urgência para projeto que prevê compensação aos estados por queda de arrecadação no ICMS
O projeto concretiza acordo entre a União e os estados, patrocinado pelo Supremo, que prevê ressarcimentos de 2023 a 2025.
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Ler matériaUm ponto resultante da negociação foi o aumento do auxílio-alimentação em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais
Ler matériaConforme dados do TRE em São Paulo, somente no estado, 209 vereadores de cidades paulistas eleitos em 2020 já foram cassados por fraude à cota de gênero
Ler matériaO auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social.
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Ler matériaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que reformula a Lei de Cotas.
Ler matériaJulgamento no STF tem o objetivo de diferenciar usuários e traficantes
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