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O valor da tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Ela será aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos; o que ultrapassar esse limite, a cobrança será pela tarifa normal. Nos locais onde já for praticada tarifa social, ela poderá continuar existindo. Fonte: Agência Senado

De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021.

O imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda, reafirmou Lula

A geração de empregos e a valorização salarial são citadas pelo ministro Luiz Marinho como motivos para os trabalhadores brasileiros comemorarem esse 1º de maio.

Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado.

O texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas.

21 a 27/04: confira as principais datas e fatos da semana

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou para a próxima sexta-feira (19) o debate sobre a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.

O texto aprovado pelos senadores já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados; agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)