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No mínimo 80% dos valores arrecadados deverão ser destinados à premiação dos apostadores nos jogos de cassino, bingo, bingo on-line e videobingo

O projeto define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil, podendo colocar o país no destaque no cenário mundial

Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas.

Naturalizou-se brasileira em 1957 e, em terras brasileiras, desenvolveu uma extensa carreira como economista, sendo influenciada pelo pensamento de Celso Furtado, Caio Prado Jr. e Ignácio Rangel.

A crise na Saúde do Distrito Federal (DF) - marcada pelas longas filas de espera e pela morte de quatro crianças no intervalo de um mês por suposta negligência em atendimentos - pode agora ser investigada na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A intenção é resolver a situação de violação generalizada de direitos que essa população enfrenta no cárcere.

O valor da tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. Ela será aplicada aos primeiros dez metros cúbicos consumidos; o que ultrapassar esse limite, a cobrança será pela tarifa normal. Nos locais onde já for praticada tarifa social, ela poderá continuar existindo. Fonte: Agência Senado

De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021.

O texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas.