Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilson Marques, o autor da proposta O Projeto de Lei 330/25 proíbe o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos carentes, e do Bolsa Família a estrangeiros residentes no Brasil.
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É proibido colocar obstáculos na via, como cones, cavaletes ou quaisquer outros obstáculos impedindo o trânsito livre dos transeuntes ou mesmo para a reserva de vagas
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribuna Federal (STF), disse nesta quinta-feira (13) que as providências para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares sobre o Orçamento federal “estão muito longe do ideal”.
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O deputado Delegado Palumbo é o autor da proposta O Projeto de Lei 4099/24 obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográfico para comprovar infrações relacionadas ao desgaste dos pneus de carros e motocicletas.
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Auditores Fiscais do Trabalho fazem, nesta terça-feira (18), uma operação, com apoio da Polícia Federal (PF), para analisar condições trabalhistas e verificar possíveis irregularidades na Cidade do Samba, no centro do Rio de Janeiro.
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Com a decisão, o Tribunal se posicionou pela nulidade absoluta de todos os atos praticados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na fase investigatória
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