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De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado.

Também o teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês.

O texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas.

Com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Prazo para regularizar ou tirar o título, pedir mudança de domicílio e atualizar dados vai até 8 de maio

Matéria do "Se Liga" desta semana revela os requisitos para transferir o domicílio eleitoral

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