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Proposta prevê repasse de R$ 27 bilhões da União para os estados e o DF. Texto segue para o Senado

O projeto concretiza acordo entre a União e os estados, patrocinado pelo Supremo, que prevê ressarcimentos de 2023 a 2025.

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1117/22 que alterou a regra para a atualização da tabela de...

Foi dito que a redução da arrecadação dos estados não resolve o problema do valor dos combustíveis

Gasolina terá reajuste de 5,2% e diesel, de 14,2%

Texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de...

A governadora disse que, caso a medida seja aprovada no Senado sem mudanças, vai desmantelar estados e municípios e não vai reduzir o preço dos combustíveis, como o Governo Federal defende

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve hoje (2) mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a...

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto limita a...