Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Juninho do Pneu: medida assegura mais transparência e respeito ao consumidor O Projeto de Lei 4762/24 limita a quantidade de água adicionada em produtos congelados destinados ao consumo humano.
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Entre os produtos isentos do pagamento de impostos estão arroz, feijão, aves vivas e abatidas, caprinos e ovinos vivos ou abatidos, banha suína, farinha de mandioca, flocos, farinha e fubá de milho, fava comestível, ovos, hortaliças, sal, leite fresco, goma e polvilho de mandioca
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O polimetilmetacrilato (PMMA) é um componente plástico com diversos tipos de aplicação, tanto na saúde quanto em setores produtivos, a depender da forma de processamento e desenvolvimento da matéria-prima.
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O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) recomenda aos foliões cuidados e atenção especiais aos olhos durante o carnaval para evitar prejuízos à visão, protegendo os olhos contra queimaduras químicas, por exemplo, além de traumas e infecções.
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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal de São Paulo contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) questionando a prorrogação do prazo para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas com o selo da lupa indicando altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada.
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