Governo do Piauí anuncia isenção de impostos para lista de vários produtos da cesta básica

O Governo do Estado do Piauí anunciou, nesta quinta-feira (9), a lista de produtos da cesta básica que estarão isentos de impostos no estado a partir de 2025. O Decreto Nº 23.517, assinado pelo governador Rafael Fonteles, foi publicado no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. Contudo, seus efeitos concretos começarão a ser sentidos a partir de 1º de abril de 2025.

De acordo com o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, essa medida é fundamental para aumentar o poder de compra dos piauienses. "O Piauí está dando um passo importante na redução da carga tributária sobre os produtos essenciais. Com a isenção de impostos e o tratamento tributário diferenciado, estamos contribuindo diretamente para o alívio das famílias que mais necessitam. Essa é uma política pública de impacto social, que visa garantir que os produtos básicos cheguem com mais acessibilidade ao consumidor", afirmou o secretário.

A lista de produtos isentos inclui arroz; aves vivas ou abatidas e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, congelado, resfriado ou simplesmente temperado; caprinos e ovinos vivos ou abatidos e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, congelados, resfriados, ou simplesmente temperados, banha suína, feijão, farinha de mandioca, flocos, farinha e fubá de milho e de arroz, fava comestível, goma e polvilho de mandioca, hortaliças, verduras e frutas frescas, ovos, sal de cozinha, leite fresco in natura e leite pasteurizado.

Além disso, outros produtos terão tratamento tributário diferenciado, reduzindo a base de cálculo do imposto para 7% (sete por cento), como: café em grão cru ou torrado e moído, exceto solúvel ou descafeinado, gado bovino, suíno, vivo ou abatido, e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, resfriado ou congelado, óleo vegetal comestível, exceto de oliva, margarina e creme vegetal, pó para preparo de bebida láctea em embalagem de até 200g e leite em pó.

VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA

DECRETO Nº 23.517, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no estado do Piauí e que terão tratamento tributário diferenciado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto nos Convênios ICMS nºs 44/75, 07/77, 128/94, 89/05 e 224/17; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; CONSIDERANDO o Ofício SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 27/2024, de 30 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado da Fazenda, e demais documentos que constam no Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 00009.028533/2024-51,

D E C R E T A:

Art. 1º A cesta básica no Estado do Piauí, para determinação do tratamento tributário diferenciado, será composta dos seguintes produtos

I – para fins de isenção:

a) arroz;

b) aves vivas ou abatidas e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, congelado, resfriado ou simplesmente temperado;

c) caprinos e ovinos vivos ou abatidos e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, congelados, resfriados, ou simplesmente temperados;

d) banha suína;

e) feijão;

f) farinha de mandioca;

g) flocos, farinha e fubá de milho e de arroz;

h) fava comestível;

i) goma e polvilho de mandioca;

j) hortaliças, verduras e frutas frescas;

k) ovos;

l) sal de cozinha;

m) leite fresco in natura e leite pasteurizado.

II – para fins de redução da base de cálculo a 7% (sete por cento):

a) café em grão cru ou torrado e moído, exceto solúvel ou descafeinado;

b) gado bovino, suíno, vivo ou abatido, e produtos comestíveis resultantes do abate, em estado natural, resfriado ou congelado;

c) óleo vegetal comestível, exceto de oliva;

d) margarina e creme vegetal;

e) pó para preparo de bebida láctea em embalagem de até 200g;

f) leite em pó.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2025.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de janeiro de 2025.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo