As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência.
Ler matériaNo Piauí, a Secretaria da Educação (Seduc) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) reuniram representantes de diversas entidades para formalizar a criação do Grupo de Trabalho para Promoção da Segurança e a Cultura de Paz nas Escolas.
Ler matéria