O ministro afirmou que o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) deixou de punir com prisão o porte de drogas "para consumo próprio", mas não define critérios objetivos para diferenciar consumo próprio de tráfico.
Ler matériaA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concederá, a partir desta quinta-feira (20), novas autorizações nem comprovantes de cadastro autorizando a importação da planta cannabis in natura, partes da planta ou flores.
Ler matériaA Trema micrantha Blume costuma ser usada em processos de reflorestamento, por conta do crescimento rápido; e as folhas são conhecidas popularmente como analgésicos para tratar erupções na pele
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