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"É óbvio que o ministro da SaĂșde não pode fazer tudo o que quer, até porque o orçamento pĂșblico é finito. É aquela teoria do cobertor curto. Cobre o pé e descobre a cabeça. Temos de fazer justiça distributiva para promover equidade, conforme dispõe a Constituição Federal", disse o ministro na Comissão de Seguridade Social e FamĂlia da Câmara.
Queiroga lembrou que, em 2021, a pasta usou R$ 2,2 bilhões do orçamento com ações judiciais para atender 6,6 mil pessoas. "Isso é quase o custo da FarmĂĄcia Popular no Brasil", disse.
Avaliações
Queiroga afirmou que, ao longo dos anos, "notadamente depois de 2011", o Brasil tem evoluĂdo na avaliação de tecnologia em saĂșde, e que a questão sobre incorporação ou não do Zolgensma ao SUS "não pode ser algo emocional", mas sim baseada em "critérios técnicos diferenciados" por se tratar de doença rara.
"É impossĂvel, no contexto de doença rara, fazermos grandes estudos aleatorizados, tampouco ter como meta anĂĄlises com todos esses estudos para que tenhamos a evidĂȘncia cientĂfica construĂda, como fazemos com as doenças prevalentes", disse.
IndĂșstria
O ministro chamou atenção para o fato de a indĂșstria farmacĂȘuticas ser um dos setores mais lucrativos do planeta e que, nesse sentido, acabam por fazer do acesso à saĂșde uma "grande oportunidade de negócios".
"Eu, como ministro, tenho de fazer filtros para garantir que as negociações aconteçam no âmbito da sustentabilidade do SUS, e que promovam o custo de oportunidade. Às vezes, a autoridade sanitĂĄria precisa ser dura para garantir que tenhamos a verdadeira ampliação de acesso", argumentou.
Centros especializados
Enquanto não hĂĄ definição sobre a adoção ou não do medicamento pelo SUS, Queiroga diz que o governo tem adotado a estratégia de fortalecer os centros especializados de reabilitação.
"Na minha visão, temos de fortalecer a polĂtica nacional de enfrentamento de doenças raras com centros pĂșblicos que cuidam dos pacientes. As indicações de qualquer medicamento tĂȘm de ser conduzidas por médicos do setor pĂșblico, sem prejuĂzo de que algum diagnostico possa ser contestado por algum familiar, e que isso recaia para um outro centro pĂșblico de excelĂȘncia, porque sabemos que também hĂĄ a perniciosa relação da indĂșstria farmacĂȘutica com a classe médica. É desarrazoado não se considerar esse aspecto."
"Esses interesses tĂȘm de estar muito transparentes porque, caso contrĂĄrio, não consigo ampliar acesso com benefĂcios para a população", disse, ao defender a possibilidade de um acordo de acesso gerenciado.
"Neste caso, quem sabe, se tivermos atendimento adequado com a indĂșstria, isso possa ser uma alternativa. Mas precisamos, em todas situações, avaliar o resultado do tratamento. Se essa medicação é administrada em uma fase inicial, e resulta no efeito desejado, com a recuperação motora da criança, maravilha. Mas deve ser considerada também a questão motora e da escala motora, para que consigamos fazer algo efetivamente benéfico para os pacientes", disse.
AgĂȘncia Brasil