Foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piaui desta quinta-feira (27) a mensagem do governador Rafael Fonteles propondo alterac?o?es na lei nº 6.376, de 5 de julho de 2013 que trata sobre a administração do Porto sediado em Luís Correia. O objetivo e atualizar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piaui – Porto Piaui, adequando seus objetivos e sua vinculac?a?o a? Investe Piaui.
A proposta visa modernizar a legislac?a?o vigente para que a Porto Piaui possa enfrentar os novos desafios e atender a? crescente demanda por servic?os portuarios e hidroviarios. As mudanc?as permitira?o a expansa?o dos servic?os prestados, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econo?mico do estado.
Entre as principais alterac?o?es, destaca-se a autorizac?a?o para a criac?a?o de uma sociedade de economia mista, subsidiaria integral da Investe Piaui, com sede em Luis Correia. A nova estrutura permitira à Porto Piaui implantar, administrar e gerir portos, terminais, estac?o?es fluviais e recintos aduaneiros, com autonomia administrativa, tecnica, financeira e patrimonial.
A Porto Piaui tera como func?a?o social a administrac?a?o e explorac?a?o dos portos, hidrovias e vias navegaveis do estado, promovendo o desenvolvimento econo?mico e sustentavel das atividades de transporte e navegac?a?o. A companhia tambem podera constituir ou participar de sociedades empresariais, consorcios ou parcerias com operadores maritimos, navais e fluviais, tanto nacionais quanto internacionais.
O capital inicial da Porto Piaui sera de R$ 2.500.000, com a participac?a?o majoritaria do Estado, por meio da Investe Piaui. A administrac?a?o da companhia sera exercida por um Conselho de Administrac?a?o e uma Diretoria Executiva, com mandatos de ate dois anos, permitindo ate tre?s reconduc?o?es consecutivas.
O projeto de lei tambem preve? a criac?a?o de um Conselho Fiscal e define as fontes de recursos da Porto Piaui, que incluem receitas de tarifas portuarias, contratos de arrendamento, operac?o?es de credito, doac?o?es e recursos destinados pela Unia?o, Estado e municipios.
A proposta de alterac?a?o da lei nº 6.376/2013 e vista como essencial para garantir que a Porto Piaui esteja preparada para os desafios futuros, promovendo o desenvolvimento econo?mico e social do estado.