As inscrições para o Edital Pro Bono NW, parceria do Instituto Nelson Wilians com o Nelson Wilians Advogados, já estão abertas e podem ser feitas até o dia 30 deste mês. O programa oferece assessoria jurídica consultiva gratuita para organizações da sociedade civil. A iniciativa acontece nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 166/2015 do Conselho Federal da OAB.
Segundo o Instituto, dados do IPEA afirmam que a cada 10 organizações sociais abertas no Brasil, três encerraram suas atividades, e é essa a realidade que precisa ser alterada. A Educação e Direito são ferramentas essenciais para o combate às desigualdades sociais: "Atuamos para ampliar o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e OSC".
A assessoria jurídica consultiva para as organizações selecionadas no edital será realizada por meio de 3 ciclos, com duração total de 6 meses. Os ciclos são compostos por capacitações em temáticas do Terceiro Setor, revisão de documentos legais, atendimento consultivo às demandas jurídicas do cotidiano, plantões jurídicos e reconhecimento com o Selo Pro Bono NW.
Por meio do Programa, a organização selecionada contará com assessoria jurídica consultiva gratuita com advogados especialistas nas temáticas do Terceiro Setor. Através da assessoria jurídica, sua organização conseguirá a revisão de diversos documentos importantes para garantir sua segurança jurídica. O edital está publicado no site do Instituto NW: https://inw.org.br/